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Nesta seção estão relacionadas as Leis e Decretos, Federal, Estadual e Municipal em vigor.
Legislação Federal
12527/2011 - Lei nº 12.527 - Acesso à Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Legislação Municipal
Lei 1190-2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAIS ADICIONAIS ALTERAÇÕES EM NOMENCLATURAS DE UNIDADES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Complementar 122-2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - CISTM.
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Lei Complementar 123-2020 ERRATA
ERRATA À LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 09 DE MARÇO DE 2020.
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Lei Complementar 123-2020
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ-MG.
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Lei Complementar 124-2020
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Lei Complementar 127-2020
ALTERA A CARGA HORÁRIA, ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS DO CARGO DE AUXILIAR EM SAÚDE.
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Lei Complementar 128-2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°123-2020.
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Lei 1316-2020
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTERNET MÓVEL WI-FI CIDADE CONECTADA.
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Lei 1317-2020
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL NOTA FISCAL PREMIADA.
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Lei 1318-2020
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMERCIANTE.
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Lei 1320-2020
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA DE ARAPORÃ.
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Lei 1326-2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DOS JOSÉS.
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Lei 1327-2020 COVID-19
COVID-19 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SAÚDE.
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Lei 1328-2020
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE JOÃO DIVINO BORGES.
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Lei 1329-2020
ALTERA A LEI Nº 1194-2017.
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Lei 1330-2020
LDO 2021- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021.
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Lei 1331-2020
ALTERA A LEI 556-2005 IMPA- INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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Lei 1332-2020
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA.
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Lei 1333-2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA RUA OSMAR SOARES.
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Lei 1334-2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA RUA MOÁBIO HENRIQUE.
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Lei 1335-2020
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO.
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Lei Complementar 125-2020
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS CARGO DE PROFESSOR.
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Lei 1324-2020
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JUSTIÇA NA ESCOLA.
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Lei 1281-2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM CO-PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR DE IMÓVEL QUE SERÁ AFETADO POR OBRA PÚBLICA.
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Lei 1282-2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PERMUTA COM RODGER BRASIL VELOSA.
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Lei 1283-2019
ALTERA A LEI 1178-2016 - DESAFETA ÁREA QUADRA 42.
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Lei 1284-2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei 1285-2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Lei 1286-2019
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS DE CONCESSÃO DE BOLSAS PARCIAIS DE ESTUDO, PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA.
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Lei 1287-2019
ALTERA A LEI 1194-2017.
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Lei 1288-2019
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Lei 1289-2019
ALTERA A LEI 1274-2018.
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Lei 1290-2019
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ASSISTENCIAL OBJETIVANDO A DOAÇÃO DE APARELHOS DE MEDIÇÃO DE PRESSÃO E DE GLICEMIA.
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Lei 1291-2019
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO CIEE.
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Lei 1292-2019
ALTERA A LEI 1212-2017.
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Lei 1293-2019
INSTITUI A CÂMARA MUNICIPAL MIRIM NO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 126-2020
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE MONITOR.
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Lei 1319-2020
INSTITUI O DIA MUNDIAL DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO.
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Lei 1322-2020
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.
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Lei 1323-2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS 1146-2015, 1278-2018 E 1305-2019.
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Lei 1325-2020
ALTERA A LEI 1301-2019.
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Lei 1294-2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA.
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Lei 1294-2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA
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Lei 1295-2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA.
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Lei 1296-2019
INSTITUI O “PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.
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Lei 1297-2019
DISPÕE SOBRE A LEITURA BÍBLICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Lei 1299-2019
LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020.
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Lei 1301-2019
DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA DAS MARIAS.
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Lei 1302-2019
LOA- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI 1274-2018.
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Lei 1303-2019
ALTERA A LEI 1293-2019-L E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1304-2019
ALTERA A LEI 1214-2017 PROGRAMA RENASCER.
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Lei 1305-2019
DESAFETA LOTEAMENTO RESIDENCIAL MADRI.
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Lei 1306-2019
ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS.
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Lei 1307-2019
DISPÕE SOBRE À PROMOÇÃO DE CIRCO ITINERANTE E DA FAMÍLIA CIRCENSE NO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.
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Lei 1308-2019
AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E IMEPAC.
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Lei 1309-2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARAPORÃ-MG.
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Lei 1310-2019
DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ E DÁ PROVIDENCIAS.
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Lei 1311-2019
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ARAPORÃ E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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Lei 1312-2019
INSTITUI A AGÊNCIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO TRIÂNGULO MINEIRO.
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Lei 1313-2019
CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS A CONTRIBUINTES QUE QUITAREM DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS DE ÁGUA E ESGOTO.
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Lei 1314-2019
CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS A CONTRIBUINTES QUE QUITAREM DÉBITOS TRIBUTÁRIO E FISCAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Lei 1315-2019
LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Lei 1218-2017
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA PCD NO EVENTOS DA PREFEITURA.
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Lei Complementar 112-2019
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE MONITOR.
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Lei 1321-2020
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Lei Complementar 113-2019
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR.
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Lei Complementar 114-2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE (ASC) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE).
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Lei Complementar 115-2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPORÃ.
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Lei Complementar 116-2019
Altera a Lei 093-2016
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Lei Complementar 117-2019-
REAJUSTE ANUAL INPC- CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL POR ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
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Lei Complementar 118-2019
AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO-SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.
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Lei Complementar 119-2019
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS TRIBUTÁRIAS A IMÓVEIS TOMBADOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.
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Lei Complementar 120-2019
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Lei Complementar 121-2019
ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DOS CUSTOS PARA ANÁLISE DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 108-2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046-2005 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN.
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Lei Complementar 109-2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93-2016.
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Lei Complementar 110-2018
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR E ESPECIALISTA.
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Lei Complementar 111-2018
CONCEDE REAJUSTE ANUAL PARA CORREÇÃO MONETÁRIA- INPC.
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Lei 1259-2018
REAJUSTE ANUAL INPC.
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Lei 1234-2018
DISPÕE SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL DE IDIOMAS.
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Lei 1235-2018
ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DOS CUSTOS PARA ANÁLISE DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.
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Lei 1240-2018
ASSEGURA A ASSISTÊNCIA DE MONITOR AO EDUCANDO PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL EM SALA DE AULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Lei 1241-2018
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO USO DE DROGAS E O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS.
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Lei 1298-2019
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1207-2017 - CARTÃO ALIMENTAÇÃO.
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Lei 1300-2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO O LAGO BEM VIVER.
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Lei 1236-2018
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “LÁPIS DE COR” DE ARAPORÃ.
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Lei 1238-2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPORÃ.
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Lei 1239-2018
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE ARAPORA PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR REGULAMENTE MATRICULADOS.
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Lei 1244-2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
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Lei 1245-2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM COPROPRIETÁRIO E POSSUIDOR DE IMÓVEL QUE SERÁ AFETADO POR OBRA PÚBLICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1237-2018
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES E PREGOEIROS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1246-2018
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA JOVENS TALENTOS.
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Lei 1247-2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 713 DE 29 DE MAIO DE 2008.
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Lei 1248-2018
INSTITUI O PROGRAMA DE AUXILIO A APRENDIZAGEM DE LÍNGUA ESTRANGEIRA.
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Lei 1249-2018
ALTERA A LEI 1194-2017.
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Lei 1250-2018
ALTERA A REDAÇÃO ARTIGO 3º, 4º DA LEI Nº 1227-2017.
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Lei 1251-2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LOA E LDO.
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Lei 1254-2018
CESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL.
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Lei 1255-2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.
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Lei 1256-2018
CONTRATA PARTIDA A ENTRADA FESTA DO PEÃO.
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Lei 1257-2018
ALTERA A LEI 190-1996 - 1º ALTERAÇÃO.
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Lei 1258-2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM CO-PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR DE IMÓVEL QUE SERÁ AFETADO POR OBRA PÚBLICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1260-2018
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VIGILANTE DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1261-2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS CULTURA.
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Lei 1262-2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR.
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Lei 1263-2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA AVENIDA AFONSO PENA Nº 11.
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Lei 1264-2018
CONSÓRCIO AMVAP.
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Lei 1265-2018
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAPORA A SEMANA DE COMBATE A PEDOFILIA.
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Lei 1266-2018
DISPÕE DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS CARGOS ADMINISTRATIVOS LOTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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Lei 1267-2018
CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS A CONTRIBUINTES QUE QUITAREM DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS DE ÁGUA E ESGOTO.
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Lei 1268-2018
CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS A CONTRIBUINTES QUE QUITAREM DÉBITOS TRIBUTÁRIO E FISCAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Lei 1269-2018
DENOMINAÇÃO OFICIAL AO GABINETE DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPORÃ.
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Lei 1270-2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 038-93.
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Lei 1274-2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Lei 1275-2018
ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021.
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Lei 1276-2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA QD 29.
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Lei 1277-2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO O IMÓVEL E AUTORIZAR PERMUTA QD A LOTE 02 MADRI.
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Lei 1278-2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA QD 31 SETOR PRIMAVERA.
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Lei 1279-2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1280-2018
DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INDEVIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Lei 1242-2018
ALTERA A LEI 1194-2017.
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Lei 1243-2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Lei 1252-2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Lei 1253-2018
CONCEDE REVISÃO GERAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Lei 1191-2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E ADICIONAIS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 1220-2017
RATIFICA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSORCIO CISTM - 2017.
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Lei 1221-2017
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO CULTURAL AEDEC BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 1222-2017
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 1201-2017 E 1202-2017.
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Lei 1223-2017
DISCIPLINA ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
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Lei 1224-2017
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.196-2017.
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Lei 1225-2017
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Lei 1230-2017
ALTERA A LEI 1215-2017.
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Lei 1231-2017
LOA- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ PARA EXERCÍCIO DE 2018.
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Lei 1233-2017
ALTERA PLANTA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE ITBI RURAL.
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Lei 1234-2018
DISPÕE SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL DE IDIOMAS.
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Lei 1230-2017
ALTERA A LEI 1215-2017.
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Lei 1273-2018
ALTERA A LEI 713-2008, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
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Lei complementar 096-2017
CRIA O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei complementar 097-2017
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E VALORES DOS VENCIMENTOS DO CARGO.
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Lei complementar 098-2017
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES.
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Lei complementar 099-2017
ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 093-2016, CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei complementar 100-2017
ALTERA VALORES DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE MONITOR.
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Lei complementar 101-2017
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°100-2017.
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Lei 1191-2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E ADICIONAIS.
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Lei 1192-2017
CONCEDE REVISÃO GERAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 1193-2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR AUXILIO MORADIA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS.
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Lei 1194-2017
CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL NASCER DO SOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 1195-2017
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO ADOLESCENTE NO MUNDO DO TRABALHO -JOVEM DO FUTURO.
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Lei 1196-2017
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ARAPORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 1197-2017
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS COM IDENTIFICAÇÃO DAS OBRAS REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO.
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Lei 1198-2017
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS.
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Lei 1199-2017
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL DENOMINADA GRAT MARCO REGULATÓRIO COM A SIGLA GMR_1.
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Lei 1200-2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS DE ESCRITURAS PÚBLICAS, OU INSCRIÇÃO E ABERTURA DE MATRÍCULAS DE IMÓVEIS.
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Lei 1201-2017
CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS A CONTRIBUINTES QUE QUITAREM DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS DE ÁGUA E ESGOTO.
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Lei 1202-2017
CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS A CONTRIBUINTES QUE QUITAREM DÉBITOS TRIBUTÁRIO E FISCAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 1203-2017
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROJETO “CENTRO MUNICIPAL DE IDIOMAS DE ARAPORÃ.”
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Lei 1204-2017
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS TÉCNICOS EM RAIO X DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1205-2017
CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS.
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Lei 1206-2017
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ-MG.
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Lei 1207-2017
INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO.
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Lei 1208-2017
DENOMINA NORMA APARECIDA FERREIRA BORGES O EDIFÍCIO SEDE DO CRAS.
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Lei 1209-2017
ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 1210-2017
INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS EM COMISSÃO DO DMAE.
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Lei 1211-2017
DISPÕE REGIME DE DIÁRIAS - COM AS MODIFICAÇÕES FEITAS PELO MUNICÍPIO.
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Lei 1212-2017
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A MAÇONARIA.
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Lei 1213-2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1214-2017
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, ASSISTÊNCIA E REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS DENOMINADO RENASCER.
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Lei 1215-2017
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei 1216-2017
CONTRATA PARTIDA A ENTRADA FESTA DO PEÃO.
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Lei 1226-2017
ALTERA VENCIMENTOS DO CONTROLADOR INTERNO DO DMAE.
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Lei 1227-2017
INSTITUI O DA CONSELHO JUVENTUDE.
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Lei 1228-2017
ALTERA DA LEI Nº 810-2009.
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Lei 1229-2017
PPA 2018-2021.
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Lei 1232-2017
ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DA LEI 1205-2017L COM A FINALIDADE DE INCLUSÃO DOS SERVIDORES QUE TRABALHAM SOB REGIME DE ESCALA E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
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Lei 1217-2017
DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA.
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Lei 1336-2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA.
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Lei 1339-2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2021-2024.
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Lei 1340-2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO DE 2021-2024.
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Lei 1341-2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
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Lei 1271-2018
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1272-2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE AMIGO DO APOSENTADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE PERÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1219-2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.
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Lei 1337-2020
ERRATA A LEI N°1337 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.
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LEI 1339-2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI 1341-2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 1342-2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI 1315-2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
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Lei 1343-2020
CARTÃO ALIMENTAÇÃO MENSAL E ABONO NATALINO SERVIDOR LEGISLATIVO.
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Lei 1338-2020
MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 01 DA LEI 840-2010 L.
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Lei 1337-2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA.
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Decreto
Decreto 3719-2020
EXONERAÇÃO - ELCILENE DE OLIVEIRA.
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Decreto 3720-2020
PROMOÇÃO - ISBÉRIA DA SILVA FRANCO.
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Decreto 3721-2020
EXONERAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES.
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Decreto 3722-2020
NOMEIA MEMBROS CONSELHO TUTELAR.
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Decreto 3723-2020
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Decreto 3724-2020
NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
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Decreto 3725-2020
EXONERAÇÕES.
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Decreto 3726-2020
NOMEAÇÕES.
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Decreto 3727-2020
NOMEAÇÕES.
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Decreto 3728-2020
EXONERAÇÃO - ALINE APARECIDA MARINHO.
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Decreto 3729-2020
EXONERAÇÃO - WILSIENE SILVA LOPES DE SOUZA.
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Decreto 3730-2020
AQUISIÇÃO IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO HOSPITAL JOÃO PAULO II.
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Decreto 3731-2020
INCLUSÃO DE MEMBROS CACS-FUNDEB.
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Decreto 3732-2020
RESPONSÁVEL TÉCNICO CARNAVAL.
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Decreto 3733-2020
EXONERAÇÃO - ADRIANO DANTAS DE LIMA.
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Decreto 3734-2020
NOMEAÇÃO - NILMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA.
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Decreto 3736-2020
PENSÃO POR MORTE - EDINEUZA LUCIANO DA SILVA.
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Decreto 3737-2020
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES DE TESOUREIRO.
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Decreto 3738-2020
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.
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Decreto 3739-2020
EXONERAÇÃO - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA.
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Decreto 3740-2020
PROGRESSÃO SERVIDORES.
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Decreto 3741-2020
PROMOÇÃO - JULIANA EVARISTO DA SILVA.
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Decreto 3742-2020
GESTOR MEIO AMBIENTE.
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Decreto 3743-2020
PROMOÇÃO – EDSON COSTA BRANDÃO.
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Decreto 3744-2020
CALENDÁRIO ANUAL RECESSO.
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Decreto 3745-2020
NOMEAÇÃO - EDUARDA APARECIDA DA SILVA PEREIRA.
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Decreto 3746-2020
EXONERAÇÕES.
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Decreto 3747-2020
NOMEAÇÕES.
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Decreto 3748-2020
EXONERAÇÃO - OSMAR GALÉ.
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Decreto 3749-2020
COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS CREDENCIADOS NO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE.
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Decreto 3750-2020
NOMEAÇÃO - OSMAR GALÉ.
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Decreto 3751-2020
EXTINGUE O PROGRAMA PRONUTRIR.
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Decreto 3752-2020
EXONERAÇÃO - MARIA LUIZA VALENTIM ARRUDA.
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Decreto 3753-2020
EXONERAÇÃO - ADRIANA HELENA DE OLIVEIRA FARIA.
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Decreto 3754-2020
READAPTAÇÃO DO SERVIDOR - ADILSON TEMÓTEO DA SILVA.
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Decreto 3755-2020
RESCISÃO EMPRESA ELEKTRON SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA.
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Decreto 3756-2020
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO APÓS CARNAVAL.
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Decreto 3757-2020
EXONERAÇÕES.
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Decreto 3758-2020
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARICELIA FLORENTINA DA CRUZ.
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Decreto 3759-2020
Promoção - Ana Paula Martins Diniz.
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Decreto 3760-2020
PROMOÇÃO - LEILA SOUZA AQUINO.
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Decreto 3761-2020
PROMOÇÃO - NATALIA APARECIDA MARIANO SILVA.
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Covid-19 Decreto 3762-2020
COVID-19.
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Decreto 3763-2020
NOMEAÇÕES.
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Decreto 3764-2020
TRANSFERÊNCIA DE CARGO - GLEICE KARLA SIQUEIRA.
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Decreto 3765-2020
EXONERAÇÃO - WILMA APARECIDA RUFINO BOTTA.
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Decreto 3766-2020
EXONERAÇÃO - ELIANE BISPO GINO.
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Decreto 3768-2020
NOMEAÇÃO - ELIANE DIAS GOMES.
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Decreto 3769-2020
REGULAMENTA USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS.
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Covid-19 Decreto 3770-2020
COVID-19 CORONAVÍRUS (2).
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Decreto 3771-2020
COMISSÃO CCIH.
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Covid-19 Decreto 3772-2020
COVID-19 - COMISSÃO DE SELEÇÃO CORONAVÍRUS.
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Covid-19 Decreto 3773-2020
COVID-19 CORONAVÍRUS (3).
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Decreto 3774-2020
EXONERAÇÃO - MEIRE PLINEA SILVA.
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Covid-19 Decreto 3775-2020
COVID-19 ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.
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Decreto 3776-2020
RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIVINA TEIXEIRA PEREIRA.
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Decreto 3777-2020
APOSENTADORIA - DORMALICE DE SOUZA SANTOS.
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Decreto 3778-2020
RETIFICA O DECRETO 2857-2016 - MARIA IVONETE CASTRO GALÉ.
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Decreto 3779-2020
PROGRESSÃO SERVIDORES.
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Decreto 3780-2020
CONCEDE PRORROGAÇÃO ÁGUA E ESGOTO.
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Decreto 3781-2020
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS.
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Decreto 3782-2020
NOMEAÇÃO - CAMILA DE LIMA SANTOS.
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Decreto 3783-2020
PRORROGAÇÃO COTA ÚNICA - IPTU 2020.
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Decreto 3784-2020
EXONERAÇÃO - ADRIANO HENRIQUE CABOCLO.
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Decreto 3785-2020
EXONERAÇÃO - ANA PAULA MARTINS DINIZ.
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Decreto 3786-2020
APOSENTADORIA - ELENA MARIA DE RESENDE.
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Covid-19 Decreto 3787-2020
COVID-19 CORONAVÍRUS (4).
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Covid-19 Decreto 3788-2020
COVID-19 CORONAVÍRUS ANEXO.
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Decreto 3735-2020
NOMEAÇÃO - WILSIENE SILVA LOPES DE SOUZA.
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Decreto 3767-2020
TRANSFERÊNCIA DE CARGO - LUCIANO BASSO.
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Decreto 3789-2020
APOSENTADORIA - VALDO MARTINS SANTANA.
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Covid-19 Decreto 3790-2020
COVID-19 CALAMIDADE FINANCEIRA.
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Covid-19 Decreto 3790-2020 ERRATA
COVID-19 ERRATA.
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Decreto 3791-2020
DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE GRATIFICAÇÃO DO GRAR-MARCO REGULATÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.
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Decreto 3792-2020
EXONERAÇÃO - EDILAINE APARECIDA SILVA.
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Covid-19 Decreto 3793-2020
COVID-19 CORONAVÍRUS ACADEMIAS.
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Decreto 3794-2020
REVOGAÇÃO DECRETO - DORMALICE DE SOUZA SANTOS.
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Decreto 3795-2020
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - CARMEM LUCIA SILVA FERREIRA.
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Covid-19 Decreto 3796-2020
COVID-19 MEDIDAS RESTRITIVAS CORONAVÍRUS.
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Decreto 3798-2020
TRATAMENTO DIFERENCIADO - MICRO EMPRESAS - PREGÃO.
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Decreto 3799-2020
REGULAMENTA APOSENTADORIA IMPA.
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Decreto 3800-2020
SUBSTITUIÇÃO - SUELI KAKUDA DE OLIVEIRA MORAES CMDCA 2020.
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Decreto 3801-2020
SUBSTITUIÇÃO HABITAÇÃO - SUELI KAKUDA DE OLIVEIRA MORAES.
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Decreto 3802-2020
EXONERAÇÃO - HEMINON BORGES FARIA E SILVA.
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Decreto 3803-2020
NOMEAÇÃO - JOSÉ CÍCERO AMÂNCIO DUARTE.
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Decreto 3804-2020
NOMEAÇÃO - HEMINON BORGES FARIA E SILVA.
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Decreto 3805-2020
DESIGNA PREGOEIROS REVOGA 3709-2019.
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Decreto 3806-2020
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO LOTEAMENTO DO JARDIM DOS IPÊS.
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Covid-19 Decreto 3808-2020
COVID-19 OUTRAS MEDIDAS CORONAVÍRUS - REABERTURA.
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Decreto 3498-2018 ERRATA
ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL 3498-2018.
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Decreto 3810-2020
CONCEDE LICENÇA - CRISTINA DE ANGELIS CARRARA AZEVEDO.
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Decreto 3811-2020
EXONERAÇÃO - ONEIDA APARECIDA FERRANTE.
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Decreto 3812-2020
EXONERAÇÃO - JESSYCA DE OLIVEIRA GATO.
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Decreto 3813-2020
TRANSFERÊNCIA DE CARGO - TERIOVALDO DONIZETE FERREIRA MARQUES.
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Decreto 3814 -2020
NOMEAÇÃO - JESSYCA DE OLIVEIRA GATO.
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Decreto 3815-2020
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - MARIA APARECIDA GONÇALVES ARANTES.
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Covid-19 Decreto 3816-2020
COVID-19 INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS CORONAVÍRUS.
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Decreto 3817-2020
EXONERAÇÃO - ROBERTO FERREIRA NEVES JUNIOR.
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Decreto 3818-2020
APOSENTADORIA POR IDADE - MAURO RODRIGUES DA SILVA.
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Covid-19 Decreto 3819-2020
COVID-19 OUTRAS MEDIDAS CORONAVÍRUS.
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Decreto 3820-2020
ALTERAÇÃO COMPOSIÇÃO CONSELHO DA SAÚDE.
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Decreto 3821-2020
ALTERAÇÃO CONSELHO DEFESA CIVIL - 2020.
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Decreto 3823-2020
SUBSTITUIÇÃO - SUELI KAKUDA DE OLIVEIRA MORAES CMDCA 2020.
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Decreto 3825-2020
EXONERAÇÕES.
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Decreto 3826-2020
NOMEAÇÕES.
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Decreto 3827-2020
DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE GRATIFICAÇÃO DO GRAR-MARCO REGULATÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.
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Decreto 3828-2020
NOMEAÇÃO - VALERIO DE CARVALHO JUNIOR.
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Decreto 3829 -2020
Nomeação - Mauro Rodrigues da Silva.
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Decreto 3830-2020
CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO.
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Decreto 3831-2020
DISPÕE ACERCA DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ, NO PERÍODO ELEITORAL DO ANO DE 2020.
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Decreto 3832-2020
NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH).
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Decreto 3833-2020
EXONERAÇÃO - LUIZ VALERIO DE AQUINO.
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Covid-19 Decreto 3834-2020
COVID-19 MINAS CONSCIENTE.
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Covid-19 Decreto 3835-2020
COVID-19 ALTERA ARTIGO DO DECRETO 3790-2020 CALAMIDADE FINANCEIRA.
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Decreto 3836-2020
PENSÃO POR MORTE - LUIS VALERIO DE AQUINO.
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Decreto 3837-2020
EXONERAÇÃO - OLÍVIO APARECIDO PARREIRA FERRANTE.
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Decreto 3838-2020
EXONERAÇÃO - FRANCISCO ASSIS DE LIMA RODRIGUES.
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Decreto 3839-2020
EXONERAÇÃO - VALÉRIA CRISTINA FERREIRA.
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Decreto 3840-2020
EXONERAÇÃO - WILSIENE SILVA LOPES DE SOUZA.
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Decreto 3841-2020
EXONERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO - ELIANA BATISTA MACHADO.
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Decreto 3842-2020
EXONERAÇÃO - LEANDRO ANDRADE DE ARAUJO.
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Decreto 3843-2020
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - SUELI KAKUDA DE OLIVEIRA MORAES.
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Covid-19 Decreto 3788-2020
COVID-19 INSTITUI TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE.
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Decreto 3824-2020
SUBSTITUIÇÃO MEMBRO HABITAÇÃO - SUELI KAKUDA DE OLIVEIRA MORAES.
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Decreto 3844-2020
DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA FINS DE ELEIÇÃO 2020.
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Decreto 3846-2020
PENSÃO POR MORTE - DIASFLORES ROSA DE JESUS.
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Decreto 3847-2020
NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH).
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Decreto 3848-2020
NOMEAÇÃO - MAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
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Decreto 3849-2020
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANDRÉ DONIZETI MARTINS.
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Decreto 3850-2020
TRANSFERÊNCIA DE CARGO - CARICIO FRANCISCO DA SILVA.
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Decreto 3851-2020
NOMEAÇÃO - ANDREIA PIRILLO FRANCESHI DO VALE CARDOSO.
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Decreto 3852-2020
NOMEAÇÃO - FELICIA HADASSA GOMES PEREIRA.
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Decreto 3853-2020
NOMEAÇÃO - ANA CLAUDIA SILVA MATOS FELIX.
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Decreto 3854-2020
TRANSFERÊNCIA DE CARGO - ELIANE DIAS GOMES.
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Decreto 3855-2020
TRANSFERÊNCIA DE CARGO - NAYANE SANDRE FERREIRA.
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Decreto 3856-2020
TRANSFERÊNCIA DE CARGO - GEFERSON JOSE DA SILVA.
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Decreto 3857-2020
EXONERAÇÕES - GRATIFICAÇÕES.
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Decreto 3858-2020
EXONERAÇÃO - FÁBIO LUIZ GALÉ.
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Decreto 3859-2020
EXONERAÇÕES.
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Decreto 3860-2020
NOMEAÇÕES.
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Decreto 3861-2020
NOMEAÇÃO - MAURA LUCIA ALVES.
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Decreto 3862-2020
CONVOCA ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
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Covid-19 Decreto 3863-2020
COVID-19 ALTERAÇÃO ONDA VERMELHA - MINAS CONSCIENTE.
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Covid-19 Decreto 3864-2020
COVID-19 ALTERAÇÃO ONDA AMARELA - MINAS CONSCIENTE.
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Decreto 3865-2020
APOSENTADORIA - MARILDA JOAQUINA DE ALMEIDA.
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Covid-19 Decreto 3866-2020
COVID-19 ALTERAÇÃO ONDA AMARELA - MINAS CONSCIENTE- 26 DE SETEMBRO DE 2020 A 03 OUTUBRO DE 2020.
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Decreto 3797-2020
PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.
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Decreto 3807-2020
PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.
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Decreto 3867-2020
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.
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Decreto 3868-2020
EXONERAÇÃO - GERALDO LUIZ FREITAS.
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Decreto 3869-2020
NOMEAÇÃO - JANE APARECIDA DOS SANTOS BORGES.
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Decreto 3870-2020
EXONERAÇÃO - EDUARDO RIBEIRO BORGES.
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Decreto 3871-2020
SECRETÁRIO INTERINO - CELSO ROMILDO GUERINO.
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Decreto 3872-2020
EXONERAÇÃO - JOSÉ CÍCERO AMÂNCIO DUARTE.
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Decreto 3507-2019
NOMEAÇÃO - EDUARDO RIBEIRO BORGES.
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Decreto 3508-2019
NOMEAÇÃO - ELIANE SANTANA MARTINS.
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Decreto 3509-2019
CEDER - EDNA ALMEIDA GONÇALVES.
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Decreto 3510-2019
EXONERAÇÃO EFETIVO - AYRES FERNANDO MACEDO.
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Decreto 3511-2019
NOMEAÇÃO - WALDEMAR COELHO FILHO.
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Decreto 3512-2019
NOMEAÇÃO - GERALDO ADRIANO COSTA - IMPA.
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Decreto 3512-2019 ERRATA
ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL 3512-2019.
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Decreto 3513-2019
NOMEAÇÃO - JOÃO CARLOS PANTANO.
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Decreto 3514-2019
NOMEAÇÃO - ROBERTO NASCIMENTO ROCHA.
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Decreto 3515-2019
NOMEAÇÃO DE GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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Decreto 3516-2019
NOMEAÇÕES.
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Decreto 3517-2019
NOMEAÇÃO - ELIAS CASTRO VALENTIM.
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Decreto 3518-2019
SUSPENDE LICENÇA - ADHILSON TEMÓTEO DA SILVA.
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Decreto 3519-2019
PROGRESSÃO SERVIDORES.
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Decreto 3822-2020
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO CMAS - SUELI KAKUDA DE OLIVEIRA MORAES.
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Decreto 3520-2019
DECLARA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR TEREM CUMPRIDO O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.
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Decreto 3521-2019
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES E CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL QUE ESPECIFICA.
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Decreto 3522-2019
PROMOÇÃO - ANA CLAUDIA RODRIGUES.
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Decreto 3525-2019
PROMOÇÃO - LINDOMAR OLIVEIRA DE FREITAS.
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Decreto 3526-2019
PROMOÇÃO - JEFERSON DOS SANTOS.
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Decreto 3527-2019
PROMOÇÃO - ROSELI MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA.
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Decreto 3528-2019
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA PLANTA DE VALORES 2019.
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Decreto 3529-2019
NORMATIZAÇÃO ACELERAÇÃO DE APRENDIZAGEM.
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Decreto 3530-2019
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - JAIDA LUCIA PARREIRA DE CASTRO.
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Decreto 3531-2019
NOMEAÇÃO - MAURICIO DIVINO SANTANA.
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Decreto 3532-2019
AÇÃO FINANCEIRA DA AÇÃO SOCIAL FHIS - CONJUNTO FINANÇAS.
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Decreto 3533-2019
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO MATERIAL DIDÁTICO.
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Decreto 3534-2019
NOMEAÇÃO - KALINY DE PAULA COELHO VELOSA.
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Decreto 3535-2019
NOMEAÇÃO DE COMISSÃO RECEBIMENTOS.
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Decreto 3536-2019
DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DE MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Decreto 3537-2019
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CARNAVAL.
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Decreto 3845-2020
EXONERAÇÃO - REIDNER INÁCIO FERREIRA.
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Decreto 3873-2020
COMISSÃO AVALIAÇÃO DESEMPENHO 2020.
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Decreto 3523-2019
PROMOÇÃO - MARCELO ROSSI DE ALMEIDA.
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Decreto 3524-2019
PROMOÇÃO - LUZIA MARIA RODRIGUES.
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Decreto 3548-2019
PROMOÇÃO - OTACIANA LUIZ DA SILVA.
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Decreto 3555-2019
NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A ADMISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
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Decreto 3556-2019
PROMOÇÃO - WESLEY ALVES DA SILVA.
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Decreto 3557-2019
EXONERAÇÃO - LIGIA MÁRCIA DA SILVA SOUZA.
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Decreto 3558-2019
NOMEAÇÃO - WILLIAN FERNANDES FERREIRA.
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Decreto 3560-2019
16º MARCO REGULATÓRIO.
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Decreto 3561-2019
FIXA CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2019.
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Decreto 3562-2019
PROGRESSÃO SERVIDORES.
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Decreto 3563-2019
EXONERAÇÃO - CRISTIANE MARIA SILVA.
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Decreto 3564-2019
NOMEAÇÃO - CRISTIANE MARIA SILVA.
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Decreto 3565-2019
CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Decreto 3572-2019
PROMOÇÃO - ADEIR CIPRIANO DE SOUZA.
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Decreto 3573-2019
EXONERAÇÃO EFETIVO - SONIELIDA MARIA DE OLIVEIRA.
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Decreto 3574-2019
NOMEAÇÃO DE GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
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Decreto 3575-2019
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CMDCA.
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Decreto 3576-2019-A
NOMEAÇÕES 27-03-2019.
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Decreto 3576-2019
NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH ).
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Decreto 3605-2019
EXONERAÇÃO - IVONE ALVES DE FARIA.
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Decreto 3613-2019
CONSELHO ASSISTÊNCIA SOCIAL 2019.
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Decreto 3614-2019
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAPORÃ.
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Decreto 3617-2019
EXONERAÇÃO - RAFAEL BATISTA SILVA DE FREITAS.
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Decreto 3621-2019
TRANSFERÊNCIA DE CARGO - JÚLIA RIBEIRO DA SILVA.
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Decreto 3651-2019
PROMOÇÃO - ANTÔNIA PEREIRA NUNES TEODORO.
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Decreto 3674-2019 ERRATA
ERRATA CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO.
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Decreto 3702-2019
PROMOÇÃO - NAYARA POLIANA SILVA LEMES.
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Decreto 3703-2019
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO - FUNDEB REVOGANDO 3697-19.
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Decreto 3704-2019
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - JOSE MARÇAL DA SILVA.
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Decreto 3705-2019
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARIA BARBARA CAMPOS FARIA.
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Decreto 3706-2019
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARIA JOSÉ DA SILVA.
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Decreto 3707-2019
RETROATIVOS CONSELHO PATRIMÔNIO CULTURAL.
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Decreto 3708-2019
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE.
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Decreto 3709-2019
DESIGNA PREGOEIRO.
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Decreto 3710-2019
CEDER - EDNA ALMEIDA GONÇALVES.
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Decreto 3711-2019
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - MARIA APARECIDA MARTINS FERREIRA.
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Decreto 3712-2019
APOSENTADORIA – LUIZA VENÂNCIO DE SOUZA DO PRADO.
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Decreto 3101-2017
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE POLITICO.
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Decreto 3554-2019
NOMEAÇÃO - DELMAS LUIZ BOTTA.
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Decreto 3559-2019
COMISSÃO DA AVALIAÇÃO DOS DESEMPENHOS.
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Decreto 3713-2019
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA PLANTA DE VALORES 2019 – INPC.
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Decreto 3714-2019
SUSPENDE LICENÇA - JULIENES DIAS MENDONÇA.
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Decreto 3715-2019
PROMOÇÃO - ADRIANA GUILHERME DOS SANTOS.
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Decreto 3578-2019
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO LOTEAMENTO DO JARDIM DOS IPÊS.
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Decreto 3579-2019
CONCEDE LICENÇA - ROSANGELA FERREIRA ALVES.
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Decreto 3580-2019
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS PARCIAIS DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2019.
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Decreto 3581-2019
CONCEDE LICENÇA - JULIENES DIAS MENDONÇA.
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Decreto 3582-2019
NOMEAÇÃO MEMBROS SAÚDE NA ESCOLA.
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Decreto 3583-2019
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO.
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Decreto 3584-2019
PROMOÇÃO - GISELLY APª DE CARVALHO SPINDOLA.
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Decreto 3585-2019-
PROCESSO SELETIVO ANEXO HOMOLOGAÇÃO.
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Decreto 3585-2019
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS DO EDITAL 02/2019 DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2019.
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Decreto 3586-2019
COMISSÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO.
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Decreto 3587-2019
EXONERAÇÃO - ELIANE DIAS GOMES.
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Decreto 3588-2019
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONCEIÇÃO MARIA DE PAIVA.
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Decreto 3589-2019
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO.
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Decreto 3590-2019
CONCEDE LICENÇA - CÁTIA LETÍCIA BORGES.
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Decreto 3590-2019 ERRATA
ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL 3590/2018.
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Decreto 3591-2019
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS A SEREM ALIENADOS.
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Decreto 3592-2019
NOMEIA MEMBROS CONSELHO MEIO AMBIENTE.
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Decreto 3593-2019
DECLARA BENS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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Decreto 3594-2019
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRI( ARAPORÃ CASA LEGAL ) NO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ- MINAS GERAIS.
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Decreto 3595-2019
EXONERAÇÃO - MAURICIO DIVINO SANTANA.
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Decreto 3596-2019
TRANSFERÊNCIA DE CARGOS.
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Decreto 3597-2019
NOMEAÇÕES.
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Decreto 3598-2019
PENSÃO POR MORTE - CARLOS BARTASSON - MARIA APARECIDA DA COSTA BARTASSON.
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Decreto 3599-2019
EXONERAÇÃO - AGMAR CUSTÓDIO BORGES.
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Decreto 3600-2019
EXONERAÇÃO - RODRIGO SANTANA DE SOUZA.
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Decreto 3601-2019
NOMEAÇÃO - RODRIGO SANTANA DE SOUZA.
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Decreto 3602-2019
NOMEAÇÕES.
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Decreto 3603-2019
EXONERAÇÃO - JÚLIA BORGES SANTOS.
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Decreto 3604-2019
NOMEAÇÃO - JÚLIA BORGES SANTOS.
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Decreto 3606-2019
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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Decreto 3607-2019
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
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Decreto 3608-2019
PROMOÇÃO - CLAYSON RABELO DA COSTA.
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Decreto 3609-2019
PROGRESSÃO SERVIDORES.
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Decreto 3610-2019
EXONERAÇÃO - LUIZ CARLOS GUERINO.
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Decreto 3611-2019
NOMEAÇÃO - GABRIEL DIAS NETO.
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Decreto 3612-2019
REVOGA DECRETO N° 3606/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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Decreto 3615-2019
REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ELENICE DE FÁTIMA BERNARDES.
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Decreto 3616-2019
EXONERAÇÃO - SEBASTIÃO REIS DA SILVA.
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Decreto 3618-2019
DISPÕE SOBRE BAIXA DE PATRIMÔNIO.
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Decreto 3619-2019
EXONERAÇÕES.
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Decreto 3620-2019
NOMEAÇÃO - MARIA APARECIDA FLORENTINA.
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Decreto 3622-2019
NOMEAÇÃO - SUELEN MONNIS LIMA DE FREITAS.
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Decreto 3623-2019
NOMEAÇÃO - SIRLEI APARECIDA SANTANA.
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Decreto 3624-2019
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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Decreto 3625-2019
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO.
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Decreto 3626-2019
PROMOÇÃO - RAFAEL BATISTA SILVA DE FREITAS.
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Decreto 3627-2019
EXONERAÇÃO EFETIVO - ELENICE DE FÁTIMA BERNARDES SILVA.
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Decreto 3628-2019
TRANSFERÊNCIA DE CARGOS.
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Decreto 3629-2019
NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH).
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Decreto 3630-2019
NOMEAÇÃO - MIREILY DE ALMEIDA GOMES.
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Decreto 3631-2019
NOMEAÇÃO CONSELHO DA SAÚDE.
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Decreto 3632-2019
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO - ENCONTRO MOTOCROSS.
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Decreto 3633-2019
PROMOÇÃO - WILSON DONIZETE DE AVILA.
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Decreto 3634-2019
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO.
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Decreto 3635-2019
RESCISÃO E ADVERTÊNCIA.
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Decreto 3635-2019 ERRATA
ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL 3635/2019.
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Decreto 3636-2019
COMISSÃO CCIH.
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Decreto 3637-2019
PROMOÇÃO - HILÁRIO HENRIQUE CABOCLO JÚNIOR.
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Decreto 3638-2019
PROMOÇÃO - MARIA APARECIDA ROCHA DE SOUZA.
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Decreto 3639-2019
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO E CONSTRUÇÕES CONJUNTAS.
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Decreto 3640-2019
PENSÃO POR MORTE - VALDENICE GONÇALVES DE SOUZA - BENEVALDO MENDES MOREIRA.
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Decreto 3641-2019
NOMEAÇÃO - DAVID FERREIRA DA SILVA.
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Decreto 3642-2019
EXONERAÇÃO FÉRIAS CONSELHO TUTELAR.
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Decreto 3643-2019
SUSPENDE LICENÇA - DHENE SULLIVAN SILVA RODRIGUES.
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Decreto 3644-2019
NOMEAÇÃO - CRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA NAVES.
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Decreto 3645-2019
PROMOÇÃO - ELIETE APARECIDA SOUZA.
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Decreto 3646-2019
DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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Decreto 3646-2019 ERRATA
ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL 3646/2019.
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Decreto 3647-2019
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO CMAS.
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Decreto 3648-2019
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO.
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Decreto 3649-2019
PROGRESSÃO SERVIDORES.
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Decreto 3650-2019
DECLARA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO POR TEREM CUMPRIDO O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.
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Decreto 3431-2018
PROMOÇÃO - ELÂNIA BARBOSA SANTOS LIMA.
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Decreto 3477-2018
DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE GRATIFICAÇÃO DO GRAR-MARCO REGULATÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.
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Decreto 3478-2018
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMJUV - CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE ARAPORÃ/MG.
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Decreto 3479-2018
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CMDCA- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Decreto 3480-2018
RESCISÃO UNILATERAL MAESTRO.
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Decreto 3481-2018
DISPÕE DA ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.
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Decreto 3482-2018
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
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Decreto 3483-2018
EXONERAÇÕES.
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Decreto 3874-2020
APOSENTADORIA - MARIA LUCIA FIGUEIRA FREITAS.
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Decreto 3007-2017
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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Decreto 3008-2017
NOMEAÇÃO - CARLA FERREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.
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Decreto 3010-2017
NOMEAÇÃO - ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA.
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Decreto 3013-2017
SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Decreto 3028-2017
NOMEAÇÕES.
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Decreto 3029-2017
NOMEAÇÃO - MARISTELA BORGES RIBEIRO.
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Decreto 3036-2017
CESSÃO DE SERVIDOR PARA PREFEITURA DE LUZIÂNIA-GO - OCRENIO FRANCISCO DE FARIA.
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Decreto 3037-2017
CESSÃO DE MÁQUINA QUE MENCIONA AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE.
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Decreto 3038-2017
PROMOÇÃO - ANA PAULA MARTINS DINIZ.
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Decreto 3041-2017
PROMOÇÃO - IVONE ALVES DE FARIA.
Decreto 3042-2017
PROMOÇÃO - ROSÂNGELA FERREIRA ALVES.
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Decreto 3044-2017
PROMOÇÃO - EMERSOM TIZZO.
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Decreto 3045-2017
PROMOÇÃO - ELIANDRA DE ASSIS MARTINS LEITE.
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Decreto 3045A-2017
SUSPENDE CESSÃO - ADAIR HONORATO FRAGA.
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Decreto 3046-2017
APOSENTADORIA POR IDADE - JOSE HUMBERTO BASSO.
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Decreto 3047-2017
EXONERAÇÃO - RODRIGO LUIZ MARTINS.
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Decreto 3067-2017
NOMEAÇÕES.
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Decreto 3067-A-2017
EXONERAÇÃO - JOANNE DAS NEVES FERREIRA.
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Decreto 3068-2017
NOMEAÇÃO - SARAH JUDIT DE MEDEIROS.
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Decreto 3085-2017
NOMEIA CONSELHO HABITAÇÃO.
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Decreto 3086-2017
DECLARAÇÃO BENS DE CONSUMO INTEGRAM AO PATRIMÔNIO.
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Decreto 3087-2017
NOMEAÇÃO - LUCAS SANTOS MARQUES.
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Decreto 3088-2017
INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ARAPORÃ.
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Decreto 3089-2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ARAPORÃ.
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Decreto 3090-2017
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E REVOGA O DECRETO 3039/2017.
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Decreto 3102-2017
EXONERAÇÃO - JOÃO CARLOS PANTANO.
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Decreto 3104-2017
NOMEAÇÃO - LUIZ CARLOS GUERINO.
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Decreto 3106-2017
DISPÕE SOBRE A XI-CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
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Decreto 3108-2017
EXONERAÇÃO - MÁRCIA DONIZETH DE SOUZA.
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Decreto 3109-2017
EXONERAÇÃO - CILIO VARGAS FERREIRA.
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Decreto 3110-2017
EXONERAÇÃO - TERIOVALDO DONIZETE FERREIRA MARQUES.
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Decreto 3111-2017
NOMEAÇÃO - TERIOVALDO DONIZETE FERREIRA MARQUES.
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Decreto 3112-2017
NOMEAÇÃO - CILIO VARGAS FERREIRA.
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Decreto 3113-2017
NOMEAÇÃO - VIVIANA MENDES SANTOS.
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Decreto 3114-2017
EXONERAÇÃO - RENATA CRISTINA SILVA BORGES.
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Decreto 3652-2019
EXONERAÇÃO - MARCOS FELIPE CARVALHO MARTINS.
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Decreto 3653-2019
NOMEAÇÃO - MARCOS FELIPE CARVALHO MARTINS.
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Decreto 3654-2019
EXONERAÇÃO - RAFAEL GALE GUILHERME.
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Decreto 3655-2019
EXONERAÇÃO - GERALDO ADRIANO DA COSTA.
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Decreto 3656-2019
EXONERAÇÃO - JOÃO CARLOS PANTANO.
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Decreto 3657-2019
EXONERAÇÃO - FAUZE IVO MACHADO.
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Decreto 3658-2019
NOMEAÇÃO - JOÃO CARLOS PÂNTANO.
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Decreto 3659-2019
NOMEAÇÃO - GERALDO ADRIANO DA COSTA.
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Decreto 3660-2019
CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
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Decreto 3661-2019
NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - CMP.
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Decreto 3662-2019
NOMEAÇÃO COMITÊ INVESTIMENTO- IMPA.
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Decreto 3663-2019
DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI 590/2005 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005.
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Decreto 3664-2019
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL.
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Decreto 3665-2019
DECLARA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR TEREM CUMPRIDO O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.
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Decreto 3666-2019
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES E CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL QUE ESPECIFICA.
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Decreto 3667-2019
APOSENTADORIA - ELISETE SANTANA CAMPOS BERNARDES.
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Decreto 3668-2019
APOSENTADORIA - MARIA JOAQUINA DE ALMEIDA.
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Decreto 3669-2019
NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH).
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Decreto 3670-2019
REGULAMENTAÇÃO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
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Decreto 3670-2019 ANEXO
ANEXOS REGULAMENTAÇÃO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO.
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Decreto 3671-2019
NORMATIZA AS ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
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Decreto 3672-2019
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - JAIRO ANTONIO DOS SANTOS.
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Decreto 3673-2019
NOMEAÇÃO - EDIELIS BARBOSA DA SILVA.
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Decreto 3675-2019
NOMEAÇÃO - JOSÉ BORGES FERREIRA.
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Decreto 3676-2019
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO - LAGO DO BEM VIVER.
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Decreto 3677-2019
SUSPENDE LICENÇA - ROSANGELA FERREIRA ALVES.
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Decreto 3678-2019
EXONERAÇÃO - PAULO ROBERTO CAIXETA JÚNIOR.
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Decreto 3679-2019
REINTEGRAÇÃO - PAULO ROBERTO CAIXETA JÚNIOR.
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Decreto 3680-2019
EXONERAÇÃO - ISABELLA LOURENÇO BORGES LIMA.
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Decreto 3681-2019
CONVOCA A POPULAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ-MG.
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Decreto 3682-2019
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO - FUNDEB.
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Decreto 3683-2019
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO.
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Decreto 3684-2019
EXONERAÇÃO - FERNANDO FERREIRA MARTINS.
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Decreto 3685-2019
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
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Decreto 3686-2019
NOMEAÇÃO - ZULMA MARIA SOARES.
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Decreto 3687-2019
NOMEAÇÃO - PAULO ROBERTO CAIXETA JÚNIOR.
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Decreto 3688-2019
NOMEAÇÃO - FERNANDO FERREIRA MARTINS.
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Decreto 3689-2019
PROMOÇÃO - FERNANDO PIERE COSTA.
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Decreto 3690-2019
EXONERAÇÃO - UILIAINI BARBOSA ADRIANO.
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Decreto 3691-2019
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DO TURISMO.
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Decreto 3692-2019
NOMEAÇÃO DE GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
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Decreto 3693-2019
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.
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Decreto 3694-2019
NOMEAÇÃO - HEMINON BORGES FARIA E SILVA.
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Decreto 3695-2019
DETERMINA A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.
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Decreto 3695-2019 ERRATA
ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL 3695/2019.
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Decreto 3696-2019
NOMEAÇÃO - ALINE ZAGO GUIMARÃES.
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Decreto 3697-2019
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB.
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Decreto 3698-2019
NOMEAÇÃO – MARIA JOCLEANE DOS SANTOS SILVA.
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Decreto 3699-2019
PROMOÇÃO - JOSÉ NILSON FERREIRA.
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Decreto 3700-2019
RETIFICA O DECRETO N°2855/2016 DE 02/05/2016, QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - JÚNIA EDER ORIAS FARIA.
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Decreto 3701-2019
NOMEAÇÃO - OLIVIO APARECIDO PARREIRA FERRANTE.
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Decreto 3371-2018
PROGRESSÃO SERVIDORES.
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Decreto 3499-2018
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO AO DECRETO N° 3498/2018. EXONERAÇÃO - APARECIDA FÁTIMA DE MOURA.
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Decreto 3500-2018
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO.
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Decreto 3501-2018
NOMEAÇÃO DE GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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Decreto 3502-2018
EXONERAÇÃO - ELIANE SANTANA MARTINS.
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Decreto 3503-2018
EXONERAÇÃO - GERALDO ADRIANO COSTA.
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Decreto 3504-2018
EXONERAÇÃO - JOÃO CARLOS PANTANO.
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Decreto 3505-2018
EXONERAÇÃO - ELIAS CASTRO VALENTIM.
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Decreto 3330-2018
DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE GRATIFICAÇÃO DO GRAR-MARCO REGULATÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.
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Decreto 3331-2018
NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH ).
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Decreto 3332-2018
RETIFICA O DECRETO Nº 3308/2018, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARAPORÃ – MG.
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Decreto 3333-2018
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO.
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Decreto 3334-2018
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPORÃ/MG.
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Decreto 3335-2018
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPORÃ/MG.
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Decreto 3336-2018
NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH ).
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Decreto 3337-2018
EXONERAÇÃO - ROBERTO WANDERLEY DO NASCIMENTO.
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Decreto 3338-2018
EXONERAÇÃO - CARLA FERREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.
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Decreto 3339-2018
EXONERAÇÃO INTERINA - CARLA FERREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.
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Decreto 3340-2018
EXONERAÇÃO - MÁRCIA CRISTINA REIMANN.
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Decreto 3341-2018
NOMEAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE- CARLA FERREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.
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Decreto 3342-2018
NOMEAÇÃO - MÁRCIA CRISTINA REIMANN.
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Decreto 3344-2018
EXONERAÇÃO - EDILAINE APARECIDA SILVA.
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Decreto 3345-2018
EXONERAÇÃO - ELAINE APARECIDA SANTOS OLIVEIRA.
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Decreto 3346-2018
EXONERAÇÃO - MARIA LUIZA VALENTIM ARRUDA.
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Decreto 3347-2018
EXONERAÇÃO - MEIRE PLINEA SILVA.
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Decreto 3348-2018
EXONERAÇÃO - MARLON FERREIRA DUARTE.
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Decreto 3349-2018
EXONERAÇÃO - OSMAR GALE.
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Decreto 3350-2018
EXONERAÇÃO - PETER PEREIRA DELGADO.
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Decreto 3351-2018
EXONERAÇÃO - RODRIGO SANTANA.
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Decreto 3352-2018
NOMEAÇÃO - MARCIA CRISTINA REIMANN.
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Decreto 3353-2018
EXONERAÇÃO - CRISTIANE MARIA SILVA.
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Decreto 3354-2018
NOMEAÇÃO - CRISTIANE MARIA SILVA.
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Decreto 3355-2018
NOMEAÇÃO - RODRIGO SANTANA.
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Decreto 3356-2018
CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NOS EXERCÍCIOS DE 2017, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Decreto 3357-2018
EXONERAÇÃO - CLEUBER MATIAS RAMOS.
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Decreto 3358-2018
EXONERAÇÃO - MARIA JOSE PEREIRA DELGADO.
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Decreto 3359-2018
EXONERAÇÃO - EURIPEDES BATISTA MACHADO.
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Decreto 3360-2018
NOMEAÇÃO - GERALDO MATIAS DE ALMEIDA.
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Decreto 3361-2018
SUSPENDE LICENÇA - JOSIANE GONÇALVES DOS SANTOS.
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Decreto 3362-2018
ESTABELECE DATAS DE PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018 – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO EM ATENDIMENTO AS LEIS Nº. 043/1993 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993 E 017/1997 DE 22 DEZEMBRO DE 1997.
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Decreto 3363-2018
CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NOS EXERCÍCIOS DE 2017, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Decreto 3364-2018
EXONERAÇÃO EFETIVO - FRANCOISE FRANCO GARCIA.
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Decreto 3365-2018
PROMOÇÃO - CINTIA MARIA DE JESUS MACIEL FREITAS.
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Decreto 3366-2018
CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NOS EXERCÍCIOS DE 2017, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Decreto 3367-2018
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAPORÃ.
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Decreto 3368-2018
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, E COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.
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Decreto 3369-2018
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO CARACTERIZADO COMO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DO LAGO.
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Decreto 3373-2018
NOMEAÇÃO - ADRIANA HELENA DE OLIVEIRA FARIA.
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Decreto 3374-2018
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.
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Decreto 3375-2018
NOMEAÇÃO - LUCIANO BASSO.
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Decreto 3376-2018
APOSENTADORIA - EBI MIRANDA.
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Decreto 3377-2018
APOSENTADORIA - MARIA DA SALETE SILVA RODRIGUES.
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Decreto 3378-2018
9º MARCO REGULATÓRIO.
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Decreto 3379-2018
DESIGNA PREGOEIRO E COMPONENTES DA EQUIPE DE APOIO PARA OS FINS DO DECRETO Nº 9.166/03, LEI FEDERAL Nº 10.520 E REVOGA O DECRETO 3314/2017.
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Decreto 3380-2018
10º MARCO REGULATÓRIO.
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Decreto 3382-2018
NOMEAÇÃO - MARIA JOSÉ PEREIRA DELGADO.
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Decreto 3383-2018
NOMEAÇÃO DE COMISSÃO RECEBIMENTOS.
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Decreto 3384-2018
INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO/ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ-MG.
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Decreto 3385-2018
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
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Decreto 3386-2018
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARAPORÃ.
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Decreto 3387-2018
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO, ELABORAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ-MG.
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Decreto 3388-2018
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ANORMALIDADE NO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.
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Decreto 3389-2018
DISPÕE SOBRE RECESSO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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Decreto 3390-2018
EXONERAÇÃO - JORDANA INÁCIO FERREIRA BORGES.
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Decreto 3391-2018
11º MARCO REGULATÓRIO.
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Decreto 3392-2018
EXONERAÇÃO EFETIVO - GABRIELA DIAS LOURENÇO.
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Decreto 3393-2018
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO CARACTERIZADO COMO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DO LAGO.
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Decreto 3394-2018
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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Decreto 3395-2018
DISPÕE SOBRE HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE OS JOGOS DA 21ª COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2018.
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Decreto 3396-2018
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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Decreto 3397-2018
DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE GRATIFICAÇÃO DO GRAR-MARCO REGULATÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.
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Decreto 3398-2018
DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N.º 110/2018 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ E A EMPRESA MTENDAS LOCAÇÕES E TRANSPORTES EIRELI – ME.
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Decreto 3399-2018
DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N.º 003/2018 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ E O ESCRITÓRIO RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS.
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Decreto 3400-2018
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO 17° FESTA DO PEÃO.
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Decreto 3404-2018
CONSELHO TUTELAR.
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Decreto 3405-2018
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR OS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ARAPORÃ/MG.
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Decreto 3406-2018
NOMEAÇÃO - JORDANA INÁCIO FERREIRA BORGES.
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Decreto 3407-2018
APOSENTADORIA - EDINA VIEIRA ARAUJO SILVA.
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Decreto 3408-2018
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.
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Decreto 3409-2018
NOMEAÇÃO - MARIA LUIZA VALENTIM ARRUDA.
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Decreto 3410-2018
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO CARACTERIZADO COMO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DO LAGO.
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Decreto 3411-2018
NOMEAÇÃO - LETÍCIA VILELA DE OLIVEIRA.
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Decreto 3412-2018
CONCEDE LICENÇA - ADHILSON TEMOTEO DA SILVA.
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Decreto 3413-2018
PROMOÇÃO - JUAREZ PAULINO BARROS.
Decreto 3414-2018
APOSENTADORIA - JOÃO BATISTA DE FREITAS.
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Decreto 3415-2018
APOSENTADORIA - MARIA DOS ANJOS SANTOS.
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Decreto 3416-2018
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MARIA JOSE DE CASTRO OLIVEIRA.
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Decreto 3417-2018
NOMEIA INTERINA DIRETORA VIGILÂNCIA - MIRELLE RIBEIRO QUINTINO DE PAIVA.
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Decreto 3418-2018
CONSELHO TUTELAR.
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Decreto 3419-2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO BAIXA DE PATRIMÔNIO.
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Decreto 3420-2018
NOMEAÇÃO - ELAINE APARECIDA SANTOS OLIVEIRA.
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Decreto 3421-2018
NOMEAÇÃO - LAIS CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA.
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Decreto 3422-2018
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ/MG.
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Decreto 3423-2018
PROMOÇÃO - ANA APARECIDA GOMES ANDRADE.
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Decreto 3424-2018
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.
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Decreto 3425-2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO BAIXA DE PATRIMÔNIO.
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Decreto 3426-2018
PROMOÇÃO - ELIETE APARECIDA SOUZA.
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Decreto 3427-2018
DISPÕE SOBRE FERIADO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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Decreto 3428-2018
PROMOÇÃO - NATÁLIA APARECIDA MARIANO SILVA.
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Decreto 3429-2018
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Decreto 3430-2018
CONVOCA ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
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Decreto 3435-2018
APOSENTADORIA - ADAIR HONORATO FRAGA.
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Decreto 3436-2018
CONCEDE LICENÇA- SILEIDE DOS REIS GONÇALVES.
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Decreto 3506-2018
EXONERAÇÃO - WALDEMAR COELHO FILHO.
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Decreto 3011-2017
NOMEAÇÃO - FRANCISCO MARQUES GOMES FERREIRA.
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Decreto 3012-2017
NOMEAÇÃO DE GESTORES FINANCEIROS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ARAPORÃ.
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Decreto 3030-2017
NOMEAÇÕES.
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Decreto 3063-2017
NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH ).
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Decreto 3064-2017
NOMEAÇÕES.
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Decreto 3103-2017
NOMEAÇÃO - JOÃO CARLOS PANTANO.
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Decreto 3115-2017
NOMEAÇÕES.
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Decreto 3117-2017
NOMEAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS ESCOLA TÉCNICA.
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Decreto 3118-2017
BAIXA DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
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Decreto 3119-2017
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
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Decreto 3120-2017
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ-MG.
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Decreto 3121-2017
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ANISTIA DE MULTAS E JUROS A CONTIBUINTES, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 12012017.
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Decreto 3122-2017
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ANISTIA DE MULTAS E JUROS A CONTIBUINTES, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 12022017.
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Decreto 3123-2017
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
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Decreto 3124-2017
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.
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Decreto 3125-2017
NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Decreto 3126-2017
APOSENTADORIA - PEDRO LUIZ DA SILVA.
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Decreto 3127-2017
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ-MG.
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Decreto 3128-2017
EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.
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Decreto 3466-2018
NOMEAÇÃO - OSMAR GALE.
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Decreto 3467-2018
NOMEAÇÃO - THALITA FERREIRA TAVARES FREITAS.
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Decreto 3468-2018
PROMOÇÃO - MARGARETE ANUNCIAÇÃO SILVA.
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Decreto 3469-2018
SUSPENDE LICENÇA - GEOVANI FRANCISCO PEREIRA.
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Decreto 3470-2018
EXONERAÇÃO - MARCIA CRISTINA REIMANN.
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Decreto 3472-2018
REGULAMENTAÇÃO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO MAGISTÉRIO.
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Decreto 3474-2018
NORMATIZA AS ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
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Decreto 3475-2018
REGULAMENTAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO TURISMO.
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Decreto 3476-2018
REGULAMENTA A LEI 590/2005 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005- REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ-MG.
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Decreto 3009-2017
NOMEAÇÃO DE GESTORES FINANCEIROS DO DMAE – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO.
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Decreto 3105-2017
NOMEAÇÃO - REIDNER INÁCIO FERREIRA.
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Decreto 3129-2017
APOSENTADORIA - DIVINA PAINS.
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Decreto 3130-2017
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO.
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Decreto 3131-2017
EXONERAÇÃO - REINALDO ABDO RODRIGUES.
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Decreto 3132-2017
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Decreto 3133-2017
NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE GRATIFICAÇÃO DO GRAR-MARCO REGULATÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.
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Decreto 3134-2017
REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.
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Decreto 3135-2017
EXONERAÇÃO - CLEUDY SILVA VILELA.
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Decreto 3136-2017
EXONERAÇÃO - FERNANDA MEIRIELE DOS SANTOS.
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Decreto 3137-2017
EXONERAÇÃO - CLEBER MONTES MOREIRA.
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Decreto 3140-2017
EXONERAÇÃO - JOSE MENDES CARDOSO.
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Decreto 3141-2017
APOSENTADORIA - OFENILDA DA SILVA FERREIRA.
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Decreto 3142-2017
NOMEAÇÃO - SEBASTIÃO REIS DA SILVA.
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Decreto 3143-2017
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL – GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSF.
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Decreto 3144-2017
NOMEAÇÃO - FERNANDA MEIRIELE DOS SANTOS.
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Decreto 3145-2017
NOMEAÇÃO - CLEUDY SILVA VILELA.
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Decreto 3146-2017
NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PEDAGÓGICA RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DE PROPOSTA TÉCNICA DA LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017.
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Decreto 3147-2017
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - IVANI TEREZINHA FERREIRA SUZIGAN.
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Decreto 3148-2017
PENSÃO POR MORTE - ANTONIO LOURENÇO DA SILVA - MARIA QUITÉRIA DA SILVA.
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Decreto 3150-2017
PENSÃO POR MORTE - TEÓFILO ALVES DA SILVA - EURIPÍDES VASCONCELOS SILVA.
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Decreto 3153-2017
NOMEAÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO CARNAVAL.
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Decreto 3154-2017
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ANISTIA DE MULTAS E JUROS A CONTIBUINTES, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 12022017.
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Decreto 3155-2017
EXONERAÇÃO - VIVIANA MENDES SANTOS.
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Decreto 3156-2017
CONCEDE LICENÇA - RODRIGO LUIZ MARTINS.
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Decreto 3157-2017
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MARIA HELENA JESUS SOUZA.
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Decreto 3158-2017
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ADRIANA ALVES DE SOUZA.
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Decreto 3159-2017
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MARIA ZILDETE BISPO.
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Decreto 3160-2017