Portal da Transparência: Prefeitura Municipal de Arapora

Nesta seção estão relacionadas as Leis e Decretos, Federal, Estadual e Municipal em vigor.

Legislação Federal

12527/2011 - Lei nº 12.527 - Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Legislação Municipal

Lei 1190-2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAIS ADICIONAIS ALTERAÇÕES EM NOMENCLATURAS DE UNIDADES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar 122-2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - CISTM.

Lei Complementar 123-2020 ERRATA

ERRATA À LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 09 DE MARÇO DE 2020.

Lei Complementar 123-2020

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ-MG.

Lei Complementar 124-2020

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Lei Complementar 127-2020

ALTERA A CARGA HORÁRIA, ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS DO CARGO DE AUXILIAR EM SAÚDE.

Lei Complementar 128-2020

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°123-2020.

Lei 1316-2020

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTERNET MÓVEL WI-FI CIDADE CONECTADA.

Lei 1317-2020

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL NOTA FISCAL PREMIADA.

Lei 1318-2020

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMERCIANTE.

Lei 1320-2020

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA DE ARAPORÃ.

Lei 1326-2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DOS JOSÉS.

Lei 1327-2020 COVID-19

COVID-19 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SAÚDE.

Lei 1328-2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE JOÃO DIVINO BORGES.

Lei 1329-2020

ALTERA A LEI Nº 1194-2017.

Lei 1330-2020

LDO 2021- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021.

Lei 1331-2020

ALTERA A LEI 556-2005 IMPA- INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Lei 1332-2020

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA.

Lei 1333-2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA RUA OSMAR SOARES.

Lei 1334-2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA RUA MOÁBIO HENRIQUE.

Lei 1335-2020

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO.

Lei Complementar 125-2020

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS CARGO DE PROFESSOR.

Lei 1324-2020

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JUSTIÇA NA ESCOLA.

Lei 1281-2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM CO-PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR DE IMÓVEL QUE SERÁ AFETADO POR OBRA PÚBLICA.

Lei 1282-2019

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PERMUTA COM RODGER BRASIL VELOSA.

Lei 1283-2019

ALTERA A LEI 1178-2016 - DESAFETA ÁREA QUADRA 42.

Lei 1284-2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

Lei 1285-2019

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei 1286-2019

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS DE CONCESSÃO DE BOLSAS PARCIAIS DE ESTUDO, PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA.

Lei 1287-2019

ALTERA A LEI 1194-2017.

Lei 1288-2019

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Lei 1289-2019

ALTERA A LEI 1274-2018.

Lei 1290-2019

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ASSISTENCIAL OBJETIVANDO A DOAÇÃO DE APARELHOS DE MEDIÇÃO DE PRESSÃO E DE GLICEMIA.

Lei 1291-2019

DISPÕE SOBRE CONVÊNIO CIEE.

Lei 1292-2019

ALTERA A LEI 1212-2017.

Lei 1293-2019

INSTITUI A CÂMARA MUNICIPAL MIRIM NO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 126-2020

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE MONITOR.

Lei 1319-2020

INSTITUI O DIA MUNDIAL DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO.

Lei 1322-2020

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.

Lei 1323-2020

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS 1146-2015, 1278-2018 E 1305-2019.

Lei 1325-2020

ALTERA A LEI 1301-2019.

Lei 1294-2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA.

Lei 1294-2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA

Lei 1295-2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA.

Lei 1296-2019

INSTITUI O “PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.

Lei 1297-2019

DISPÕE SOBRE A LEITURA BÍBLICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Lei 1299-2019

LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020.

Lei 1301-2019

DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA DAS MARIAS.

Lei 1302-2019

LOA- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI 1274-2018.

Lei 1303-2019

ALTERA A LEI 1293-2019-L E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1304-2019

ALTERA A LEI 1214-2017 PROGRAMA RENASCER.

Lei 1305-2019

DESAFETA LOTEAMENTO RESIDENCIAL MADRI.

Lei 1306-2019

ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS.

Lei 1307-2019

DISPÕE SOBRE À PROMOÇÃO DE CIRCO ITINERANTE E DA FAMÍLIA CIRCENSE NO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.

Lei 1308-2019

AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E IMEPAC.

Lei 1309-2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARAPORÃ-MG.

Lei 1310-2019

DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ E DÁ PROVIDENCIAS.

Lei 1311-2019

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ARAPORÃ E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Lei 1312-2019

INSTITUI A AGÊNCIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO TRIÂNGULO MINEIRO.

Lei 1313-2019

CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS A CONTRIBUINTES QUE QUITAREM DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS DE ÁGUA E ESGOTO.

Lei 1314-2019

CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS A CONTRIBUINTES QUE QUITAREM DÉBITOS TRIBUTÁRIO E FISCAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Lei 1315-2019

LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Lei 1218-2017

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA PCD NO EVENTOS DA PREFEITURA.

Lei Complementar 112-2019

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE MONITOR.

Lei 1321-2020

DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei Complementar 113-2019

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR.

Lei Complementar 114-2019

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE (ASC) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE).

Lei Complementar 115-2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPORÃ.

Lei Complementar 116-2019

Altera a Lei 093-2016

Lei Complementar 117-2019-

REAJUSTE ANUAL INPC- CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL POR ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

Lei Complementar 118-2019

AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO-SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.

Lei Complementar 119-2019

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS TRIBUTÁRIAS A IMÓVEIS TOMBADOS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.

Lei Complementar 120-2019

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Lei Complementar 121-2019

ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DOS CUSTOS PARA ANÁLISE DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 108-2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046-2005 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN.

Lei Complementar 109-2018

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93-2016.

Lei Complementar 110-2018

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR E ESPECIALISTA.

Lei Complementar 111-2018

CONCEDE REAJUSTE ANUAL PARA CORREÇÃO MONETÁRIA- INPC.

Lei 1259-2018

REAJUSTE ANUAL INPC.

Lei 1234-2018

DISPÕE SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL DE IDIOMAS.

Lei 1235-2018

ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DOS CUSTOS PARA ANÁLISE DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.

Lei 1240-2018

ASSEGURA A ASSISTÊNCIA DE MONITOR AO EDUCANDO PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL EM SALA DE AULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Lei 1241-2018

INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO USO DE DROGAS E O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS.

Lei 1298-2019

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1207-2017 - CARTÃO ALIMENTAÇÃO.

Lei 1300-2019

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO O LAGO BEM VIVER.

Lei 1236-2018

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “LÁPIS DE COR” DE ARAPORÃ.

Lei 1238-2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPORÃ.

Lei 1239-2018

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE ARAPORA PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR REGULAMENTE MATRICULADOS.

Lei 1244-2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.

Lei 1245-2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM COPROPRIETÁRIO E POSSUIDOR DE IMÓVEL QUE SERÁ AFETADO POR OBRA PÚBLICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1237-2018

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES E PREGOEIROS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1246-2018

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA JOVENS TALENTOS.

Lei 1247-2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 713 DE 29 DE MAIO DE 2008.

Lei 1248-2018

INSTITUI O PROGRAMA DE AUXILIO A APRENDIZAGEM DE LÍNGUA ESTRANGEIRA.

Lei 1249-2018

ALTERA A LEI 1194-2017.

Lei 1250-2018

ALTERA A REDAÇÃO ARTIGO 3º, 4º DA LEI Nº 1227-2017.

Lei 1251-2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LOA E LDO.

Lei 1254-2018

CESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL.

Lei 1255-2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.

Lei 1256-2018

CONTRATA PARTIDA A ENTRADA FESTA DO PEÃO.

Lei 1257-2018

ALTERA A LEI 190-1996 - 1º ALTERAÇÃO.

Lei 1258-2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM CO-PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR DE IMÓVEL QUE SERÁ AFETADO POR OBRA PÚBLICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1260-2018

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VIGILANTE DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1261-2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS CULTURA.

Lei 1262-2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR.

Lei 1263-2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA AVENIDA AFONSO PENA Nº 11.

Lei 1264-2018

CONSÓRCIO AMVAP.

Lei 1265-2018

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAPORA A SEMANA DE COMBATE A PEDOFILIA.

Lei 1266-2018

DISPÕE DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS CARGOS ADMINISTRATIVOS LOTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Lei 1267-2018

CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS A CONTRIBUINTES QUE QUITAREM DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS DE ÁGUA E ESGOTO.

Lei 1268-2018

CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS A CONTRIBUINTES QUE QUITAREM DÉBITOS TRIBUTÁRIO E FISCAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Lei 1269-2018

DENOMINAÇÃO OFICIAL AO GABINETE DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPORÃ.

Lei 1270-2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 038-93.

Lei 1274-2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Lei 1275-2018

ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021.

Lei 1276-2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA QD 29.

Lei 1277-2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO O IMÓVEL E AUTORIZAR PERMUTA QD A LOTE 02 MADRI.

Lei 1278-2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA QD 31 SETOR PRIMAVERA.

Lei 1279-2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1280-2018

DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INDEVIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei 1242-2018

ALTERA A LEI 1194-2017.

Lei 1243-2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Lei 1252-2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Lei 1253-2018

CONCEDE REVISÃO GERAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Lei 1191-2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E ADICIONAIS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 1220-2017

RATIFICA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSORCIO CISTM - 2017.

Lei 1221-2017

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO CULTURAL AEDEC BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 1222-2017

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 1201-2017 E 1202-2017.

Lei 1223-2017

DISCIPLINA ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

Lei 1224-2017

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.196-2017.

Lei 1225-2017

DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei 1230-2017

ALTERA A LEI 1215-2017.

Lei 1231-2017

LOA- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ PARA EXERCÍCIO DE 2018.

Lei 1233-2017

ALTERA PLANTA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE ITBI RURAL.

Lei 1234-2018

DISPÕE SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL DE IDIOMAS.

Lei 1230-2017

ALTERA A LEI 1215-2017.

Lei 1273-2018

ALTERA A LEI 713-2008, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

Lei complementar 096-2017

CRIA O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei complementar 097-2017

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E VALORES DOS VENCIMENTOS DO CARGO.

Lei complementar 098-2017

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES.

Lei complementar 099-2017

ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 093-2016, CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei complementar 100-2017

ALTERA VALORES DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE MONITOR.

Lei complementar 101-2017

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°100-2017.

Lei 1191-2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E ADICIONAIS.

Lei 1192-2017

CONCEDE REVISÃO GERAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 1193-2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR AUXILIO MORADIA AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS.

Lei 1194-2017

CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL NASCER DO SOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 1195-2017

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO ADOLESCENTE NO MUNDO DO TRABALHO -JOVEM DO FUTURO.

Lei 1196-2017

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ARAPORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 1197-2017

DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS COM IDENTIFICAÇÃO DAS OBRAS REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO.

Lei 1198-2017

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS.

Lei 1199-2017

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL DENOMINADA GRAT MARCO REGULATÓRIO COM A SIGLA GMR_1.

Lei 1200-2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS DE ESCRITURAS PÚBLICAS, OU INSCRIÇÃO E ABERTURA DE MATRÍCULAS DE IMÓVEIS.

Lei 1201-2017

CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS A CONTRIBUINTES QUE QUITAREM DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS DE ÁGUA E ESGOTO.

Lei 1202-2017

CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS A CONTRIBUINTES QUE QUITAREM DÉBITOS TRIBUTÁRIO E FISCAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 1203-2017

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROJETO “CENTRO MUNICIPAL DE IDIOMAS DE ARAPORÃ.”

Lei 1204-2017

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS TÉCNICOS EM RAIO X DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1205-2017

CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS.

Lei 1206-2017

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ-MG.

Lei 1207-2017

INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO.

Lei 1208-2017

DENOMINA NORMA APARECIDA FERREIRA BORGES O EDIFÍCIO SEDE DO CRAS.

Lei 1209-2017

ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 1210-2017

INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS EM COMISSÃO DO DMAE.

Lei 1211-2017

DISPÕE REGIME DE DIÁRIAS - COM AS MODIFICAÇÕES FEITAS PELO MUNICÍPIO.

Lei 1212-2017

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A MAÇONARIA.

Lei 1213-2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1214-2017

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO, ASSISTÊNCIA E REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS DENOMINADO RENASCER.

Lei 1215-2017

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 1216-2017

CONTRATA PARTIDA A ENTRADA FESTA DO PEÃO.

Lei 1226-2017

ALTERA VENCIMENTOS DO CONTROLADOR INTERNO DO DMAE.

Lei 1227-2017

INSTITUI O DA CONSELHO JUVENTUDE.

Lei 1228-2017

ALTERA DA LEI Nº 810-2009.

Lei 1229-2017

PPA 2018-2021.

Lei 1232-2017

ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DA LEI 1205-2017L COM A FINALIDADE DE INCLUSÃO DOS SERVIDORES QUE TRABALHAM SOB REGIME DE ESCALA E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

Lei 1217-2017

DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA.

Lei 1336-2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA.

Lei 1339-2020

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2021-2024.

Lei 1340-2020

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO DE 2021-2024.

Lei 1341-2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.

Lei 1271-2018

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1272-2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE AMIGO DO APOSENTADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE PERÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1219-2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.

Lei 1337-2020

ERRATA A LEI N°1337 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.

LEI 1339-2020

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 1341-2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 1342-2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI 1315-2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Lei 1343-2020

CARTÃO ALIMENTAÇÃO MENSAL E ABONO NATALINO SERVIDOR LEGISLATIVO.

Lei 1338-2020

MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 01 DA LEI 840-2010 L.

Lei 1337-2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA.

Decreto

Decreto 3719-2020

EXONERAÇÃO - ELCILENE DE OLIVEIRA.

Decreto 3720-2020

PROMOÇÃO - ISBÉRIA DA SILVA FRANCO.

Decreto 3721-2020

EXONERAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES.

Decreto 3722-2020

NOMEIA MEMBROS CONSELHO TUTELAR.

Decreto 3723-2020

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Decreto 3724-2020

NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

Decreto 3725-2020

EXONERAÇÕES.

Decreto 3726-2020

NOMEAÇÕES.

Decreto 3727-2020

NOMEAÇÕES.

Decreto 3728-2020

EXONERAÇÃO - ALINE APARECIDA MARINHO.

Decreto 3729-2020

EXONERAÇÃO - WILSIENE SILVA LOPES DE SOUZA.

Decreto 3730-2020

AQUISIÇÃO IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO HOSPITAL JOÃO PAULO II.

Decreto 3731-2020

INCLUSÃO DE MEMBROS CACS-FUNDEB.

Decreto 3732-2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO CARNAVAL.

Decreto 3733-2020

EXONERAÇÃO - ADRIANO DANTAS DE LIMA.

Decreto 3734-2020

NOMEAÇÃO - NILMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA.

Decreto 3736-2020

PENSÃO POR MORTE - EDINEUZA LUCIANO DA SILVA.

Decreto 3737-2020

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES DE TESOUREIRO.

Decreto 3738-2020

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.

Decreto 3739-2020

EXONERAÇÃO - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA.

Decreto 3740-2020

PROGRESSÃO SERVIDORES.

Decreto 3741-2020

PROMOÇÃO - JULIANA EVARISTO DA SILVA.

Decreto 3742-2020

GESTOR MEIO AMBIENTE.

Decreto 3743-2020

PROMOÇÃO – EDSON COSTA BRANDÃO.

Decreto 3744-2020

CALENDÁRIO ANUAL RECESSO.

Decreto 3745-2020

NOMEAÇÃO - EDUARDA APARECIDA DA SILVA PEREIRA.

Decreto 3746-2020

EXONERAÇÕES.

Decreto 3747-2020

NOMEAÇÕES.

Decreto 3748-2020

EXONERAÇÃO - OSMAR GALÉ.

Decreto 3749-2020

COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS CREDENCIADOS NO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE.

Decreto 3750-2020

NOMEAÇÃO - OSMAR GALÉ.

Decreto 3751-2020

EXTINGUE O PROGRAMA PRONUTRIR.

Decreto 3752-2020

EXONERAÇÃO - MARIA LUIZA VALENTIM ARRUDA.

Decreto 3753-2020

EXONERAÇÃO - ADRIANA HELENA DE OLIVEIRA FARIA.

Decreto 3754-2020

READAPTAÇÃO DO SERVIDOR - ADILSON TEMÓTEO DA SILVA.

Decreto 3755-2020

RESCISÃO EMPRESA ELEKTRON SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA.

Decreto 3756-2020

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO APÓS CARNAVAL.

Decreto 3757-2020

EXONERAÇÕES.

Decreto 3758-2020

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARICELIA FLORENTINA DA CRUZ.

Decreto 3759-2020

Promoção - Ana Paula Martins Diniz.

Decreto 3760-2020

PROMOÇÃO - LEILA SOUZA AQUINO.

Decreto 3761-2020

PROMOÇÃO - NATALIA APARECIDA MARIANO SILVA.

Covid-19 Decreto 3762-2020

COVID-19.

Decreto 3763-2020

NOMEAÇÕES.

Decreto 3764-2020

TRANSFERÊNCIA DE CARGO - GLEICE KARLA SIQUEIRA.

Decreto 3765-2020

EXONERAÇÃO - WILMA APARECIDA RUFINO BOTTA.

Decreto 3766-2020

EXONERAÇÃO - ELIANE BISPO GINO.

Decreto 3768-2020

NOMEAÇÃO - ELIANE DIAS GOMES.

Decreto 3769-2020

REGULAMENTA USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS.

Covid-19 Decreto 3770-2020

COVID-19 CORONAVÍRUS (2).

Decreto 3771-2020

COMISSÃO CCIH.

Covid-19 Decreto 3772-2020

COVID-19 - COMISSÃO DE SELEÇÃO CORONAVÍRUS.

Covid-19 Decreto 3773-2020

COVID-19 CORONAVÍRUS (3).

Decreto 3774-2020

EXONERAÇÃO - MEIRE PLINEA SILVA.

Covid-19 Decreto 3775-2020

COVID-19 ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.

Decreto 3776-2020

RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIVINA TEIXEIRA PEREIRA.

Decreto 3777-2020

APOSENTADORIA - DORMALICE DE SOUZA SANTOS.

Decreto 3778-2020

RETIFICA O DECRETO 2857-2016 - MARIA IVONETE CASTRO GALÉ.

Decreto 3779-2020

PROGRESSÃO SERVIDORES.

Decreto 3780-2020

CONCEDE PRORROGAÇÃO ÁGUA E ESGOTO.

Decreto 3781-2020

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS.

Decreto 3782-2020

NOMEAÇÃO - CAMILA DE LIMA SANTOS.

Decreto 3783-2020

PRORROGAÇÃO COTA ÚNICA - IPTU 2020.

Decreto 3784-2020

EXONERAÇÃO - ADRIANO HENRIQUE CABOCLO.

Decreto 3785-2020

EXONERAÇÃO - ANA PAULA MARTINS DINIZ.

Decreto 3786-2020

APOSENTADORIA - ELENA MARIA DE RESENDE.

Covid-19 Decreto 3787-2020

COVID-19 CORONAVÍRUS (4).

Covid-19 Decreto 3788-2020

COVID-19 CORONAVÍRUS ANEXO.

Decreto 3735-2020

NOMEAÇÃO - WILSIENE SILVA LOPES DE SOUZA.

Decreto 3767-2020

TRANSFERÊNCIA DE CARGO - LUCIANO BASSO.

Decreto 3789-2020

APOSENTADORIA - VALDO MARTINS SANTANA.

Covid-19 Decreto 3790-2020

COVID-19 CALAMIDADE FINANCEIRA.

Covid-19 Decreto 3790-2020 ERRATA

COVID-19 ERRATA.

Decreto 3791-2020

DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE GRATIFICAÇÃO DO GRAR-MARCO REGULATÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.

Decreto 3792-2020

EXONERAÇÃO - EDILAINE APARECIDA SILVA.

Covid-19 Decreto 3793-2020

COVID-19 CORONAVÍRUS ACADEMIAS.

Decreto 3794-2020

REVOGAÇÃO DECRETO - DORMALICE DE SOUZA SANTOS.

Decreto 3795-2020

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - CARMEM LUCIA SILVA FERREIRA.

Covid-19 Decreto 3796-2020

COVID-19 MEDIDAS RESTRITIVAS CORONAVÍRUS.

Decreto 3798-2020

TRATAMENTO DIFERENCIADO - MICRO EMPRESAS - PREGÃO.

Decreto 3799-2020

REGULAMENTA APOSENTADORIA IMPA.

Decreto 3800-2020

SUBSTITUIÇÃO - SUELI KAKUDA DE OLIVEIRA MORAES CMDCA 2020.

Decreto 3801-2020

SUBSTITUIÇÃO HABITAÇÃO - SUELI KAKUDA DE OLIVEIRA MORAES.

Decreto 3802-2020

EXONERAÇÃO - HEMINON BORGES FARIA E SILVA.

Decreto 3803-2020

NOMEAÇÃO - JOSÉ CÍCERO AMÂNCIO DUARTE.

Decreto 3804-2020

NOMEAÇÃO - HEMINON BORGES FARIA E SILVA.

Decreto 3805-2020

DESIGNA PREGOEIROS REVOGA 3709-2019.

Decreto 3806-2020

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO LOTEAMENTO DO JARDIM DOS IPÊS.

Covid-19 Decreto 3808-2020

COVID-19 OUTRAS MEDIDAS CORONAVÍRUS - REABERTURA.

Decreto 3498-2018 ERRATA

ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL 3498-2018.

Decreto 3810-2020

CONCEDE LICENÇA - CRISTINA DE ANGELIS CARRARA AZEVEDO.

Decreto 3811-2020

EXONERAÇÃO - ONEIDA APARECIDA FERRANTE.

Decreto 3812-2020

EXONERAÇÃO - JESSYCA DE OLIVEIRA GATO.

Decreto 3813-2020

TRANSFERÊNCIA DE CARGO - TERIOVALDO DONIZETE FERREIRA MARQUES.

Decreto 3814 -2020

NOMEAÇÃO - JESSYCA DE OLIVEIRA GATO.

Decreto 3815-2020

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - MARIA APARECIDA GONÇALVES ARANTES.

Covid-19 Decreto 3816-2020

COVID-19 INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS CORONAVÍRUS.

Decreto 3817-2020

EXONERAÇÃO - ROBERTO FERREIRA NEVES JUNIOR.

Decreto 3818-2020

APOSENTADORIA POR IDADE - MAURO RODRIGUES DA SILVA.

Covid-19 Decreto 3819-2020

COVID-19 OUTRAS MEDIDAS CORONAVÍRUS.

Decreto 3820-2020

ALTERAÇÃO COMPOSIÇÃO CONSELHO DA SAÚDE.

Decreto 3821-2020

ALTERAÇÃO CONSELHO DEFESA CIVIL - 2020.

Decreto 3823-2020

SUBSTITUIÇÃO - SUELI KAKUDA DE OLIVEIRA MORAES CMDCA 2020.

Decreto 3825-2020

EXONERAÇÕES.

Decreto 3826-2020

NOMEAÇÕES.

Decreto 3827-2020

DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE GRATIFICAÇÃO DO GRAR-MARCO REGULATÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.

Decreto 3828-2020

NOMEAÇÃO - VALERIO DE CARVALHO JUNIOR.

Decreto 3829 -2020

Nomeação - Mauro Rodrigues da Silva.

Decreto 3830-2020

CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO.

Decreto 3831-2020

DISPÕE ACERCA DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ, NO PERÍODO ELEITORAL DO ANO DE 2020.

Decreto 3832-2020

NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH).

Decreto 3833-2020

EXONERAÇÃO - LUIZ VALERIO DE AQUINO.

Covid-19 Decreto 3834-2020

COVID-19 MINAS CONSCIENTE.

Covid-19 Decreto 3835-2020

COVID-19 ALTERA ARTIGO DO DECRETO 3790-2020 CALAMIDADE FINANCEIRA.

Decreto 3836-2020

PENSÃO POR MORTE - LUIS VALERIO DE AQUINO.

Decreto 3837-2020

EXONERAÇÃO - OLÍVIO APARECIDO PARREIRA FERRANTE.

Decreto 3838-2020

EXONERAÇÃO - FRANCISCO ASSIS DE LIMA RODRIGUES.

Decreto 3839-2020

EXONERAÇÃO - VALÉRIA CRISTINA FERREIRA.

Decreto 3840-2020

EXONERAÇÃO - WILSIENE SILVA LOPES DE SOUZA.

Decreto 3841-2020

EXONERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO - ELIANA BATISTA MACHADO.

Decreto 3842-2020

EXONERAÇÃO - LEANDRO ANDRADE DE ARAUJO.

Decreto 3843-2020

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - SUELI KAKUDA DE OLIVEIRA MORAES.

Covid-19 Decreto 3788-2020

COVID-19 INSTITUI TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE.

Decreto 3824-2020

SUBSTITUIÇÃO MEMBRO HABITAÇÃO - SUELI KAKUDA DE OLIVEIRA MORAES.

Decreto 3844-2020

DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA FINS DE ELEIÇÃO 2020.

Decreto 3846-2020

PENSÃO POR MORTE - DIASFLORES ROSA DE JESUS.

Decreto 3847-2020

NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH).

Decreto 3848-2020

NOMEAÇÃO - MAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA.

Decreto 3849-2020

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANDRÉ DONIZETI MARTINS.

Decreto 3850-2020

TRANSFERÊNCIA DE CARGO - CARICIO FRANCISCO DA SILVA.

Decreto 3851-2020

NOMEAÇÃO - ANDREIA PIRILLO FRANCESHI DO VALE CARDOSO.

Decreto 3852-2020

NOMEAÇÃO - FELICIA HADASSA GOMES PEREIRA.

Decreto 3853-2020

NOMEAÇÃO - ANA CLAUDIA SILVA MATOS FELIX.

Decreto 3854-2020

TRANSFERÊNCIA DE CARGO - ELIANE DIAS GOMES.

Decreto 3855-2020

TRANSFERÊNCIA DE CARGO - NAYANE SANDRE FERREIRA.

Decreto 3856-2020

TRANSFERÊNCIA DE CARGO - GEFERSON JOSE DA SILVA.

Decreto 3857-2020

EXONERAÇÕES - GRATIFICAÇÕES.

Decreto 3858-2020

EXONERAÇÃO - FÁBIO LUIZ GALÉ.

Decreto 3859-2020

EXONERAÇÕES.

Decreto 3860-2020

NOMEAÇÕES.

Decreto 3861-2020

NOMEAÇÃO - MAURA LUCIA ALVES.

Decreto 3862-2020

CONVOCA ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

Covid-19 Decreto 3863-2020

COVID-19 ALTERAÇÃO ONDA VERMELHA - MINAS CONSCIENTE.

Covid-19 Decreto 3864-2020

COVID-19 ALTERAÇÃO ONDA AMARELA - MINAS CONSCIENTE.

Decreto 3865-2020

APOSENTADORIA - MARILDA JOAQUINA DE ALMEIDA.

Covid-19 Decreto 3866-2020

COVID-19 ALTERAÇÃO ONDA AMARELA - MINAS CONSCIENTE- 26 DE SETEMBRO DE 2020 A 03 OUTUBRO DE 2020.

Decreto 3797-2020

PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.

Decreto 3807-2020

PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.

Decreto 3867-2020

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.

Decreto 3868-2020

EXONERAÇÃO - GERALDO LUIZ FREITAS.

Decreto 3869-2020

NOMEAÇÃO - JANE APARECIDA DOS SANTOS BORGES.

Decreto 3870-2020

EXONERAÇÃO - EDUARDO RIBEIRO BORGES.

Decreto 3871-2020

SECRETÁRIO INTERINO - CELSO ROMILDO GUERINO.

Decreto 3872-2020

EXONERAÇÃO - JOSÉ CÍCERO AMÂNCIO DUARTE.

Decreto 3507-2019

NOMEAÇÃO - EDUARDO RIBEIRO BORGES.

Decreto 3508-2019

NOMEAÇÃO - ELIANE SANTANA MARTINS.

Decreto 3509-2019

CEDER - EDNA ALMEIDA GONÇALVES.

Decreto 3510-2019

EXONERAÇÃO EFETIVO - AYRES FERNANDO MACEDO.

Decreto 3511-2019

NOMEAÇÃO - WALDEMAR COELHO FILHO.

Decreto 3512-2019

NOMEAÇÃO - GERALDO ADRIANO COSTA - IMPA.

Decreto 3512-2019 ERRATA

ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL 3512-2019.

Decreto 3513-2019

NOMEAÇÃO - JOÃO CARLOS PANTANO.

Decreto 3514-2019

NOMEAÇÃO - ROBERTO NASCIMENTO ROCHA.

Decreto 3515-2019

NOMEAÇÃO DE GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Decreto 3516-2019

NOMEAÇÕES.

Decreto 3517-2019

NOMEAÇÃO - ELIAS CASTRO VALENTIM.

Decreto 3518-2019

SUSPENDE LICENÇA - ADHILSON TEMÓTEO DA SILVA.

Decreto 3519-2019

PROGRESSÃO SERVIDORES.

Decreto 3822-2020

SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO CMAS - SUELI KAKUDA DE OLIVEIRA MORAES.

Decreto 3520-2019

DECLARA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR TEREM CUMPRIDO O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

Decreto 3521-2019

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES E CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL QUE ESPECIFICA.

Decreto 3522-2019

PROMOÇÃO - ANA CLAUDIA RODRIGUES.

Decreto 3525-2019

PROMOÇÃO - LINDOMAR OLIVEIRA DE FREITAS.

Decreto 3526-2019

PROMOÇÃO - JEFERSON DOS SANTOS.

Decreto 3527-2019

PROMOÇÃO - ROSELI MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA.

Decreto 3528-2019

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA PLANTA DE VALORES 2019.

Decreto 3529-2019

NORMATIZAÇÃO ACELERAÇÃO DE APRENDIZAGEM.

Decreto 3530-2019

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - JAIDA LUCIA PARREIRA DE CASTRO.

Decreto 3531-2019

NOMEAÇÃO - MAURICIO DIVINO SANTANA.

Decreto 3532-2019

AÇÃO FINANCEIRA DA AÇÃO SOCIAL FHIS - CONJUNTO FINANÇAS.

Decreto 3533-2019

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO MATERIAL DIDÁTICO.

Decreto 3534-2019

NOMEAÇÃO - KALINY DE PAULA COELHO VELOSA.

Decreto 3535-2019

NOMEAÇÃO DE COMISSÃO RECEBIMENTOS.

Decreto 3536-2019

DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DE MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Decreto 3537-2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DO CARNAVAL.

Decreto 3845-2020

EXONERAÇÃO - REIDNER INÁCIO FERREIRA.

Decreto 3873-2020

COMISSÃO AVALIAÇÃO DESEMPENHO 2020.

Decreto 3523-2019

PROMOÇÃO - MARCELO ROSSI DE ALMEIDA.

Decreto 3524-2019

PROMOÇÃO - LUZIA MARIA RODRIGUES.

Decreto 3548-2019

PROMOÇÃO - OTACIANA LUIZ DA SILVA.

Decreto 3555-2019

NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A ADMISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.

Decreto 3556-2019

PROMOÇÃO - WESLEY ALVES DA SILVA.

Decreto 3557-2019

EXONERAÇÃO - LIGIA MÁRCIA DA SILVA SOUZA.

Decreto 3558-2019

NOMEAÇÃO - WILLIAN FERNANDES FERREIRA.

Decreto 3560-2019

16º MARCO REGULATÓRIO.

Decreto 3561-2019

FIXA CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2019.

Decreto 3562-2019

PROGRESSÃO SERVIDORES.

Decreto 3563-2019

EXONERAÇÃO - CRISTIANE MARIA SILVA.

Decreto 3564-2019

NOMEAÇÃO - CRISTIANE MARIA SILVA.

Decreto 3565-2019

CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Decreto 3572-2019

PROMOÇÃO - ADEIR CIPRIANO DE SOUZA.

Decreto 3573-2019

EXONERAÇÃO EFETIVO - SONIELIDA MARIA DE OLIVEIRA.

Decreto 3574-2019

NOMEAÇÃO DE GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

Decreto 3575-2019

SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CMDCA.

Decreto 3576-2019-A

NOMEAÇÕES 27-03-2019.

Decreto 3576-2019

NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH ).

Decreto 3605-2019

EXONERAÇÃO - IVONE ALVES DE FARIA.

Decreto 3613-2019

CONSELHO ASSISTÊNCIA SOCIAL 2019.

Decreto 3614-2019

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAPORÃ.

Decreto 3617-2019

EXONERAÇÃO - RAFAEL BATISTA SILVA DE FREITAS.

Decreto 3621-2019

TRANSFERÊNCIA DE CARGO - JÚLIA RIBEIRO DA SILVA.

Decreto 3651-2019

PROMOÇÃO - ANTÔNIA PEREIRA NUNES TEODORO.

Decreto 3674-2019 ERRATA

ERRATA CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO.

Decreto 3702-2019

PROMOÇÃO - NAYARA POLIANA SILVA LEMES.

Decreto 3703-2019

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO - FUNDEB REVOGANDO 3697-19.

Decreto 3704-2019

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - JOSE MARÇAL DA SILVA.

Decreto 3705-2019

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARIA BARBARA CAMPOS FARIA.

Decreto 3706-2019

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARIA JOSÉ DA SILVA.

Decreto 3707-2019

RETROATIVOS CONSELHO PATRIMÔNIO CULTURAL.

Decreto 3708-2019

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE.

Decreto 3709-2019

DESIGNA PREGOEIRO.

Decreto 3710-2019

CEDER - EDNA ALMEIDA GONÇALVES.

Decreto 3711-2019

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - MARIA APARECIDA MARTINS FERREIRA.

Decreto 3712-2019

APOSENTADORIA – LUIZA VENÂNCIO DE SOUZA DO PRADO.

Decreto 3101-2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE POLITICO.

Decreto 3554-2019

NOMEAÇÃO - DELMAS LUIZ BOTTA.

Decreto 3559-2019

COMISSÃO DA AVALIAÇÃO DOS DESEMPENHOS.

Decreto 3713-2019

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA PLANTA DE VALORES 2019 – INPC.

Decreto 3714-2019

SUSPENDE LICENÇA - JULIENES DIAS MENDONÇA.

Decreto 3715-2019

PROMOÇÃO - ADRIANA GUILHERME DOS SANTOS.

Decreto 3578-2019

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO LOTEAMENTO DO JARDIM DOS IPÊS.

Decreto 3579-2019

CONCEDE LICENÇA - ROSANGELA FERREIRA ALVES.

Decreto 3580-2019

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS PARCIAIS DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2019.

Decreto 3581-2019

CONCEDE LICENÇA - JULIENES DIAS MENDONÇA.

Decreto 3582-2019

NOMEAÇÃO MEMBROS SAÚDE NA ESCOLA.

Decreto 3583-2019

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO.

Decreto 3584-2019

PROMOÇÃO - GISELLY APª DE CARVALHO SPINDOLA.

Decreto 3585-2019-

PROCESSO SELETIVO ANEXO HOMOLOGAÇÃO.

Decreto 3585-2019

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS DO EDITAL 02/2019 DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2019.

Decreto 3586-2019

COMISSÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO.

Decreto 3587-2019

EXONERAÇÃO - ELIANE DIAS GOMES.

Decreto 3588-2019

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONCEIÇÃO MARIA DE PAIVA.

Decreto 3589-2019

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO.

Decreto 3590-2019

CONCEDE LICENÇA - CÁTIA LETÍCIA BORGES.

Decreto 3590-2019 ERRATA

ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL 3590/2018.

Decreto 3591-2019

DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS A SEREM ALIENADOS.

Decreto 3592-2019

NOMEIA MEMBROS CONSELHO MEIO AMBIENTE.

Decreto 3593-2019

DECLARA BENS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Decreto 3594-2019

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRI( ARAPORÃ CASA LEGAL ) NO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ- MINAS GERAIS.

Decreto 3595-2019

EXONERAÇÃO - MAURICIO DIVINO SANTANA.

Decreto 3596-2019

TRANSFERÊNCIA DE CARGOS.

Decreto 3597-2019

NOMEAÇÕES.

Decreto 3598-2019

PENSÃO POR MORTE - CARLOS BARTASSON - MARIA APARECIDA DA COSTA BARTASSON.

Decreto 3599-2019

EXONERAÇÃO - AGMAR CUSTÓDIO BORGES.

Decreto 3600-2019

EXONERAÇÃO - RODRIGO SANTANA DE SOUZA.

Decreto 3601-2019

NOMEAÇÃO - RODRIGO SANTANA DE SOUZA.

Decreto 3602-2019

NOMEAÇÕES.

Decreto 3603-2019

EXONERAÇÃO - JÚLIA BORGES SANTOS.

Decreto 3604-2019

NOMEAÇÃO - JÚLIA BORGES SANTOS.

Decreto 3606-2019

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

Decreto 3607-2019

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

Decreto 3608-2019

PROMOÇÃO - CLAYSON RABELO DA COSTA.

Decreto 3609-2019

PROGRESSÃO SERVIDORES.

Decreto 3610-2019

EXONERAÇÃO - LUIZ CARLOS GUERINO.

Decreto 3611-2019

NOMEAÇÃO - GABRIEL DIAS NETO.

Decreto 3612-2019

REVOGA DECRETO N° 3606/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

Decreto 3615-2019

REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ELENICE DE FÁTIMA BERNARDES.

Decreto 3616-2019

EXONERAÇÃO - SEBASTIÃO REIS DA SILVA.

Decreto 3618-2019

DISPÕE SOBRE BAIXA DE PATRIMÔNIO.

Decreto 3619-2019

EXONERAÇÕES.

Decreto 3620-2019

NOMEAÇÃO - MARIA APARECIDA FLORENTINA.

Decreto 3622-2019

NOMEAÇÃO - SUELEN MONNIS LIMA DE FREITAS.

Decreto 3623-2019

NOMEAÇÃO - SIRLEI APARECIDA SANTANA.

Decreto 3624-2019

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

Decreto 3625-2019

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO.

Decreto 3626-2019

PROMOÇÃO - RAFAEL BATISTA SILVA DE FREITAS.

Decreto 3627-2019

EXONERAÇÃO EFETIVO - ELENICE DE FÁTIMA BERNARDES SILVA.

Decreto 3628-2019

TRANSFERÊNCIA DE CARGOS.

Decreto 3629-2019

NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH).

Decreto 3630-2019

NOMEAÇÃO - MIREILY DE ALMEIDA GOMES.

Decreto 3631-2019

NOMEAÇÃO CONSELHO DA SAÚDE.

Decreto 3632-2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO - ENCONTRO MOTOCROSS.

Decreto 3633-2019

PROMOÇÃO - WILSON DONIZETE DE AVILA.

Decreto 3634-2019

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO.

Decreto 3635-2019

RESCISÃO E ADVERTÊNCIA.

Decreto 3635-2019 ERRATA

ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL 3635/2019.

Decreto 3636-2019

COMISSÃO CCIH.

Decreto 3637-2019

PROMOÇÃO - HILÁRIO HENRIQUE CABOCLO JÚNIOR.

Decreto 3638-2019

PROMOÇÃO - MARIA APARECIDA ROCHA DE SOUZA.

Decreto 3639-2019

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO E CONSTRUÇÕES CONJUNTAS.

Decreto 3640-2019

PENSÃO POR MORTE - VALDENICE GONÇALVES DE SOUZA - BENEVALDO MENDES MOREIRA.

Decreto 3641-2019

NOMEAÇÃO - DAVID FERREIRA DA SILVA.

Decreto 3642-2019

EXONERAÇÃO FÉRIAS CONSELHO TUTELAR.

Decreto 3643-2019

SUSPENDE LICENÇA - DHENE SULLIVAN SILVA RODRIGUES.

Decreto 3644-2019

NOMEAÇÃO - CRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA NAVES.

Decreto 3645-2019

PROMOÇÃO - ELIETE APARECIDA SOUZA.

Decreto 3646-2019

DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Decreto 3646-2019 ERRATA

ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL 3646/2019.

Decreto 3647-2019

SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO CMAS.

Decreto 3648-2019

SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO.

Decreto 3649-2019

PROGRESSÃO SERVIDORES.

Decreto 3650-2019

DECLARA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO POR TEREM CUMPRIDO O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

Decreto 3431-2018

PROMOÇÃO - ELÂNIA BARBOSA SANTOS LIMA.

Decreto 3477-2018

DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE GRATIFICAÇÃO DO GRAR-MARCO REGULATÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.

Decreto 3478-2018

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMJUV - CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE ARAPORÃ/MG.

Decreto 3479-2018

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CMDCA- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Decreto 3480-2018

RESCISÃO UNILATERAL MAESTRO.

Decreto 3481-2018

DISPÕE DA ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.

Decreto 3482-2018

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

Decreto 3483-2018

EXONERAÇÕES.

Decreto 3874-2020

APOSENTADORIA - MARIA LUCIA FIGUEIRA FREITAS.

Decreto 3007-2017

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

Decreto 3008-2017

NOMEAÇÃO - CARLA FERREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.

Decreto 3010-2017

NOMEAÇÃO - ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA.

Decreto 3013-2017

SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Decreto 3028-2017

NOMEAÇÕES.

Decreto 3029-2017

NOMEAÇÃO - MARISTELA BORGES RIBEIRO.

Decreto 3036-2017

CESSÃO DE SERVIDOR PARA PREFEITURA DE LUZIÂNIA-GO - OCRENIO FRANCISCO DE FARIA.

Decreto 3037-2017

CESSÃO DE MÁQUINA QUE MENCIONA AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE.

Decreto 3038-2017

PROMOÇÃO - ANA PAULA MARTINS DINIZ.

Decreto 3041-2017

PROMOÇÃO - IVONE ALVES DE FARIA.

Decreto 3042-2017

PROMOÇÃO - ROSÂNGELA FERREIRA ALVES.

Decreto 3044-2017

PROMOÇÃO - EMERSOM TIZZO.

Decreto 3045-2017

PROMOÇÃO - ELIANDRA DE ASSIS MARTINS LEITE.

Decreto 3045A-2017

SUSPENDE CESSÃO - ADAIR HONORATO FRAGA.

Decreto 3046-2017

APOSENTADORIA POR IDADE - JOSE HUMBERTO BASSO.

Decreto 3047-2017

EXONERAÇÃO - RODRIGO LUIZ MARTINS.

Decreto 3067-2017

NOMEAÇÕES.

Decreto 3067-A-2017

EXONERAÇÃO - JOANNE DAS NEVES FERREIRA.

Decreto 3068-2017

NOMEAÇÃO - SARAH JUDIT DE MEDEIROS.

Decreto 3085-2017

NOMEIA CONSELHO HABITAÇÃO.

Decreto 3086-2017

DECLARAÇÃO BENS DE CONSUMO INTEGRAM AO PATRIMÔNIO.

Decreto 3087-2017

NOMEAÇÃO - LUCAS SANTOS MARQUES.

Decreto 3088-2017

INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ARAPORÃ.

Decreto 3089-2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ARAPORÃ.

Decreto 3090-2017

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E REVOGA O DECRETO 3039/2017.

Decreto 3102-2017

EXONERAÇÃO - JOÃO CARLOS PANTANO.

Decreto 3104-2017

NOMEAÇÃO - LUIZ CARLOS GUERINO.

Decreto 3106-2017

DISPÕE SOBRE A XI-CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Decreto 3108-2017

EXONERAÇÃO - MÁRCIA DONIZETH DE SOUZA.

Decreto 3109-2017

EXONERAÇÃO - CILIO VARGAS FERREIRA.

Decreto 3110-2017

EXONERAÇÃO - TERIOVALDO DONIZETE FERREIRA MARQUES.

Decreto 3111-2017

NOMEAÇÃO - TERIOVALDO DONIZETE FERREIRA MARQUES.

Decreto 3112-2017

NOMEAÇÃO - CILIO VARGAS FERREIRA.

Decreto 3113-2017

NOMEAÇÃO - VIVIANA MENDES SANTOS.

Decreto 3114-2017

EXONERAÇÃO - RENATA CRISTINA SILVA BORGES.

Decreto 3652-2019

EXONERAÇÃO - MARCOS FELIPE CARVALHO MARTINS.

Decreto 3653-2019

NOMEAÇÃO - MARCOS FELIPE CARVALHO MARTINS.

Decreto 3654-2019

EXONERAÇÃO - RAFAEL GALE GUILHERME.

Decreto 3655-2019

EXONERAÇÃO - GERALDO ADRIANO DA COSTA.

Decreto 3656-2019

EXONERAÇÃO - JOÃO CARLOS PANTANO.

Decreto 3657-2019

EXONERAÇÃO - FAUZE IVO MACHADO.

Decreto 3658-2019

NOMEAÇÃO - JOÃO CARLOS PÂNTANO.

Decreto 3659-2019

NOMEAÇÃO - GERALDO ADRIANO DA COSTA.

Decreto 3660-2019

CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL.

Decreto 3661-2019

NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - CMP.

Decreto 3662-2019

NOMEAÇÃO COMITÊ INVESTIMENTO- IMPA.

Decreto 3663-2019

DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI 590/2005 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005.

Decreto 3664-2019

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL.

Decreto 3665-2019

DECLARA ESTÁVEIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR TEREM CUMPRIDO O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.

Decreto 3666-2019

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES E CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL QUE ESPECIFICA.

Decreto 3667-2019

APOSENTADORIA - ELISETE SANTANA CAMPOS BERNARDES.

Decreto 3668-2019

APOSENTADORIA - MARIA JOAQUINA DE ALMEIDA.

Decreto 3669-2019

NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH).

Decreto 3670-2019

REGULAMENTAÇÃO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

Decreto 3670-2019 ANEXO

ANEXOS REGULAMENTAÇÃO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO MAGISTÉRIO.

Decreto 3671-2019

NORMATIZA AS ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

Decreto 3672-2019

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - JAIRO ANTONIO DOS SANTOS.

Decreto 3673-2019

NOMEAÇÃO - EDIELIS BARBOSA DA SILVA.

Decreto 3675-2019

NOMEAÇÃO - JOSÉ BORGES FERREIRA.

Decreto 3676-2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO - LAGO DO BEM VIVER.

Decreto 3677-2019

SUSPENDE LICENÇA - ROSANGELA FERREIRA ALVES.

Decreto 3678-2019

EXONERAÇÃO - PAULO ROBERTO CAIXETA JÚNIOR.

Decreto 3679-2019

REINTEGRAÇÃO - PAULO ROBERTO CAIXETA JÚNIOR.

Decreto 3680-2019

EXONERAÇÃO - ISABELLA LOURENÇO BORGES LIMA.

Decreto 3681-2019

CONVOCA A POPULAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ-MG.

Decreto 3682-2019

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO - FUNDEB.

Decreto 3683-2019

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO.

Decreto 3684-2019

EXONERAÇÃO - FERNANDO FERREIRA MARTINS.

Decreto 3685-2019

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

Decreto 3686-2019

NOMEAÇÃO - ZULMA MARIA SOARES.

Decreto 3687-2019

NOMEAÇÃO - PAULO ROBERTO CAIXETA JÚNIOR.

Decreto 3688-2019

NOMEAÇÃO - FERNANDO FERREIRA MARTINS.

Decreto 3689-2019

PROMOÇÃO - FERNANDO PIERE COSTA.

Decreto 3690-2019

EXONERAÇÃO - UILIAINI BARBOSA ADRIANO.

Decreto 3691-2019

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DO TURISMO.

Decreto 3692-2019

NOMEAÇÃO DE GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Decreto 3693-2019

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.

Decreto 3694-2019

NOMEAÇÃO - HEMINON BORGES FARIA E SILVA.

Decreto 3695-2019

DETERMINA A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.

Decreto 3695-2019 ERRATA

ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL 3695/2019.

Decreto 3696-2019

NOMEAÇÃO - ALINE ZAGO GUIMARÃES.

Decreto 3697-2019

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB.

Decreto 3698-2019

NOMEAÇÃO – MARIA JOCLEANE DOS SANTOS SILVA.

Decreto 3699-2019

PROMOÇÃO - JOSÉ NILSON FERREIRA.

Decreto 3700-2019

RETIFICA O DECRETO N°2855/2016 DE 02/05/2016, QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - JÚNIA EDER ORIAS FARIA.

Decreto 3701-2019

NOMEAÇÃO - OLIVIO APARECIDO PARREIRA FERRANTE.

Decreto 3371-2018

PROGRESSÃO SERVIDORES.

Decreto 3499-2018

DISPÕE SOBRE CORREÇÃO AO DECRETO N° 3498/2018. EXONERAÇÃO - APARECIDA FÁTIMA DE MOURA.

Decreto 3500-2018

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO.

Decreto 3501-2018

NOMEAÇÃO DE GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Decreto 3502-2018

EXONERAÇÃO - ELIANE SANTANA MARTINS.

Decreto 3503-2018

EXONERAÇÃO - GERALDO ADRIANO COSTA.

Decreto 3504-2018

EXONERAÇÃO - JOÃO CARLOS PANTANO.

Decreto 3505-2018

EXONERAÇÃO - ELIAS CASTRO VALENTIM.

Decreto 3330-2018

DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE GRATIFICAÇÃO DO GRAR-MARCO REGULATÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.

Decreto 3331-2018

NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH ).

Decreto 3332-2018

RETIFICA O DECRETO Nº 3308/2018, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ARAPORÃ – MG.

Decreto 3333-2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO.

Decreto 3334-2018

SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPORÃ/MG.

Decreto 3335-2018

SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPORÃ/MG.

Decreto 3336-2018

NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH ).

Decreto 3337-2018

EXONERAÇÃO - ROBERTO WANDERLEY DO NASCIMENTO.

Decreto 3338-2018

EXONERAÇÃO - CARLA FERREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.

Decreto 3339-2018

EXONERAÇÃO INTERINA - CARLA FERREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.

Decreto 3340-2018

EXONERAÇÃO - MÁRCIA CRISTINA REIMANN.

Decreto 3341-2018

NOMEAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE- CARLA FERREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.

Decreto 3342-2018

NOMEAÇÃO - MÁRCIA CRISTINA REIMANN.

Decreto 3344-2018

EXONERAÇÃO - EDILAINE APARECIDA SILVA.

Decreto 3345-2018

EXONERAÇÃO - ELAINE APARECIDA SANTOS OLIVEIRA.

Decreto 3346-2018

EXONERAÇÃO - MARIA LUIZA VALENTIM ARRUDA.

Decreto 3347-2018

EXONERAÇÃO - MEIRE PLINEA SILVA.

Decreto 3348-2018

EXONERAÇÃO - MARLON FERREIRA DUARTE.

Decreto 3349-2018

EXONERAÇÃO - OSMAR GALE.

Decreto 3350-2018

EXONERAÇÃO - PETER PEREIRA DELGADO.

Decreto 3351-2018

EXONERAÇÃO - RODRIGO SANTANA.

Decreto 3352-2018

NOMEAÇÃO - MARCIA CRISTINA REIMANN.

Decreto 3353-2018

EXONERAÇÃO - CRISTIANE MARIA SILVA.

Decreto 3354-2018

NOMEAÇÃO - CRISTIANE MARIA SILVA.

Decreto 3355-2018

NOMEAÇÃO - RODRIGO SANTANA.

Decreto 3356-2018

CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADA NOS EXERCÍCIOS DE 2017, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Decreto 3357-2018

EXONERAÇÃO - CLEUBER MATIAS RAMOS.

Decreto 3358-2018

EXONERAÇÃO - MARIA JOSE PEREIRA DELGADO.

Decreto 3359-2018

EXONERAÇÃO - EURIPEDES BATISTA MACHADO.

Decreto 3360-2018

NOMEAÇÃO - GERALDO MATIAS DE ALMEIDA.

Decreto 3361-2018

SUSPENDE LICENÇA - JOSIANE GONÇALVES DOS SANTOS.

Decreto 3362-2018

ESTABELECE DATAS DE PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018 – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO EM ATENDIMENTO AS LEIS Nº. 043/1993 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993 E 017/1997 DE 22 DEZEMBRO DE 1997.

Decreto 3363-2018

Decreto 3364-2018

EXONERAÇÃO EFETIVO - FRANCOISE FRANCO GARCIA.

Decreto 3365-2018

PROMOÇÃO - CINTIA MARIA DE JESUS MACIEL FREITAS.

Decreto 3366-2018

Decreto 3367-2018

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAPORÃ.

Decreto 3368-2018

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, E COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.

Decreto 3369-2018

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO CARACTERIZADO COMO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DO LAGO.

Decreto 3373-2018

NOMEAÇÃO - ADRIANA HELENA DE OLIVEIRA FARIA.

Decreto 3374-2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.

Decreto 3375-2018

NOMEAÇÃO - LUCIANO BASSO.

Decreto 3376-2018

APOSENTADORIA - EBI MIRANDA.

Decreto 3377-2018

APOSENTADORIA - MARIA DA SALETE SILVA RODRIGUES.

Decreto 3378-2018

9º MARCO REGULATÓRIO.

Decreto 3379-2018

DESIGNA PREGOEIRO E COMPONENTES DA EQUIPE DE APOIO PARA OS FINS DO DECRETO Nº 9.166/03, LEI FEDERAL Nº 10.520 E REVOGA O DECRETO 3314/2017.

Decreto 3380-2018

10º MARCO REGULATÓRIO.

Decreto 3382-2018

NOMEAÇÃO - MARIA JOSÉ PEREIRA DELGADO.

Decreto 3383-2018

NOMEAÇÃO DE COMISSÃO RECEBIMENTOS.

Decreto 3384-2018

INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO/ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ-MG.

Decreto 3385-2018

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.

Decreto 3386-2018

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARAPORÃ.

Decreto 3387-2018

NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO, ELABORAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ-MG.

Decreto 3388-2018

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ANORMALIDADE NO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.

Decreto 3389-2018

DISPÕE SOBRE RECESSO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Decreto 3390-2018

EXONERAÇÃO - JORDANA INÁCIO FERREIRA BORGES.

Decreto 3391-2018

11º MARCO REGULATÓRIO.

Decreto 3392-2018

EXONERAÇÃO EFETIVO - GABRIELA DIAS LOURENÇO.

Decreto 3393-2018

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO CARACTERIZADO COMO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DO LAGO.

Decreto 3394-2018

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Decreto 3395-2018

DISPÕE SOBRE HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE OS JOGOS DA 21ª COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2018.

Decreto 3396-2018

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

Decreto 3397-2018

DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE GRATIFICAÇÃO DO GRAR-MARCO REGULATÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.

Decreto 3398-2018

DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N.º 110/2018 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ E A EMPRESA MTENDAS LOCAÇÕES E TRANSPORTES EIRELI – ME.

Decreto 3399-2018

DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N.º 003/2018 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ E O ESCRITÓRIO RIBEIRO, SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Decreto 3400-2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO 17° FESTA DO PEÃO.

Decreto 3404-2018

CONSELHO TUTELAR.

Decreto 3405-2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR OS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ARAPORÃ/MG.

Decreto 3406-2018

NOMEAÇÃO - JORDANA INÁCIO FERREIRA BORGES.

Decreto 3407-2018

APOSENTADORIA - EDINA VIEIRA ARAUJO SILVA.

Decreto 3408-2018

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.

Decreto 3409-2018

NOMEAÇÃO - MARIA LUIZA VALENTIM ARRUDA.

Decreto 3410-2018

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO CARACTERIZADO COMO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DO LAGO.

Decreto 3411-2018

NOMEAÇÃO - LETÍCIA VILELA DE OLIVEIRA.

Decreto 3412-2018

CONCEDE LICENÇA - ADHILSON TEMOTEO DA SILVA.

Decreto 3413-2018

PROMOÇÃO - JUAREZ PAULINO BARROS.

Decreto 3414-2018

APOSENTADORIA - JOÃO BATISTA DE FREITAS.

Decreto 3415-2018

APOSENTADORIA - MARIA DOS ANJOS SANTOS.

Decreto 3416-2018

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MARIA JOSE DE CASTRO OLIVEIRA.

Decreto 3417-2018

NOMEIA INTERINA DIRETORA VIGILÂNCIA - MIRELLE RIBEIRO QUINTINO DE PAIVA.

Decreto 3418-2018

CONSELHO TUTELAR.

Decreto 3419-2018

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO BAIXA DE PATRIMÔNIO.

Decreto 3420-2018

NOMEAÇÃO - ELAINE APARECIDA SANTOS OLIVEIRA.

Decreto 3421-2018

NOMEAÇÃO - LAIS CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA.

Decreto 3422-2018

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ/MG.

Decreto 3423-2018

PROMOÇÃO - ANA APARECIDA GOMES ANDRADE.

Decreto 3424-2018

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.

Decreto 3425-2018

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO BAIXA DE PATRIMÔNIO.

Decreto 3426-2018

PROMOÇÃO - ELIETE APARECIDA SOUZA.

Decreto 3427-2018

DISPÕE SOBRE FERIADO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Decreto 3428-2018

PROMOÇÃO - NATÁLIA APARECIDA MARIANO SILVA.

Decreto 3429-2018

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Decreto 3430-2018

CONVOCA ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

Decreto 3435-2018

APOSENTADORIA - ADAIR HONORATO FRAGA.

Decreto 3436-2018

CONCEDE LICENÇA- SILEIDE DOS REIS GONÇALVES.

Decreto 3506-2018

EXONERAÇÃO - WALDEMAR COELHO FILHO.

Decreto 3011-2017

NOMEAÇÃO - FRANCISCO MARQUES GOMES FERREIRA.

Decreto 3012-2017

NOMEAÇÃO DE GESTORES FINANCEIROS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE ARAPORÃ.

Decreto 3030-2017

NOMEAÇÕES.

Decreto 3063-2017

NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH ).

Decreto 3064-2017

NOMEAÇÕES.

Decreto 3103-2017

NOMEAÇÃO - JOÃO CARLOS PANTANO.

Decreto 3115-2017

NOMEAÇÕES.

Decreto 3117-2017

NOMEAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS ESCOLA TÉCNICA.

Decreto 3118-2017

BAIXA DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

Decreto 3119-2017

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

Decreto 3120-2017

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ-MG.

Decreto 3121-2017

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ANISTIA DE MULTAS E JUROS A CONTIBUINTES, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 12012017.

Decreto 3122-2017

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ANISTIA DE MULTAS E JUROS A CONTIBUINTES, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 12022017.

Decreto 3123-2017

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.

Decreto 3124-2017

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.

Decreto 3125-2017

NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Decreto 3126-2017

APOSENTADORIA - PEDRO LUIZ DA SILVA.

Decreto 3127-2017

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ-MG.

Decreto 3128-2017

EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.

Decreto 3466-2018

NOMEAÇÃO - OSMAR GALE.

Decreto 3467-2018

NOMEAÇÃO - THALITA FERREIRA TAVARES FREITAS.

Decreto 3468-2018

PROMOÇÃO - MARGARETE ANUNCIAÇÃO SILVA.

Decreto 3469-2018

SUSPENDE LICENÇA - GEOVANI FRANCISCO PEREIRA.

Decreto 3470-2018

EXONERAÇÃO - MARCIA CRISTINA REIMANN.

Decreto 3472-2018

REGULAMENTAÇÃO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO MAGISTÉRIO.

Decreto 3474-2018

NORMATIZA AS ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

Decreto 3475-2018

REGULAMENTAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO AO TURISMO.

Decreto 3476-2018

REGULAMENTA A LEI 590/2005 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005- REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ-MG.

Decreto 3009-2017

NOMEAÇÃO DE GESTORES FINANCEIROS DO DMAE – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO.

Decreto 3105-2017

NOMEAÇÃO - REIDNER INÁCIO FERREIRA.

Decreto 3129-2017

APOSENTADORIA - DIVINA PAINS.

Decreto 3130-2017

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO.

Decreto 3131-2017

EXONERAÇÃO - REINALDO ABDO RODRIGUES.

Decreto 3132-2017

SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Decreto 3133-2017

NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE GRATIFICAÇÃO DO GRAR-MARCO REGULATÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.

Decreto 3134-2017

REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ.

Decreto 3135-2017

EXONERAÇÃO - CLEUDY SILVA VILELA.

Decreto 3136-2017

EXONERAÇÃO - FERNANDA MEIRIELE DOS SANTOS.

Decreto 3137-2017

EXONERAÇÃO - CLEBER MONTES MOREIRA.

Decreto 3140-2017

EXONERAÇÃO - JOSE MENDES CARDOSO.

Decreto 3141-2017

APOSENTADORIA - OFENILDA DA SILVA FERREIRA.

Decreto 3142-2017

NOMEAÇÃO - SEBASTIÃO REIS DA SILVA.

Decreto 3143-2017

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL – GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSF.

Decreto 3144-2017

NOMEAÇÃO - FERNANDA MEIRIELE DOS SANTOS.

Decreto 3145-2017

NOMEAÇÃO - CLEUDY SILVA VILELA.

Decreto 3146-2017

NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PEDAGÓGICA RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DE PROPOSTA TÉCNICA DA LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017.

Decreto 3147-2017

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - IVANI TEREZINHA FERREIRA SUZIGAN.

Decreto 3148-2017

PENSÃO POR MORTE - ANTONIO LOURENÇO DA SILVA - MARIA QUITÉRIA DA SILVA.

Decreto 3150-2017

PENSÃO POR MORTE - TEÓFILO ALVES DA SILVA - EURIPÍDES VASCONCELOS SILVA.

Decreto 3153-2017

NOMEAÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO CARNAVAL.

Decreto 3154-2017

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ANISTIA DE MULTAS E JUROS A CONTIBUINTES, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 12022017.

Decreto 3155-2017

EXONERAÇÃO - VIVIANA MENDES SANTOS.

Decreto 3156-2017

CONCEDE LICENÇA - RODRIGO LUIZ MARTINS.

Decreto 3157-2017

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MARIA HELENA JESUS SOUZA.

Decreto 3158-2017

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ADRIANA ALVES DE SOUZA.

Decreto 3159-2017

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MARIA ZILDETE BISPO.

Decreto 3160-2017

"Prefeitura Municipal de Arapora"