Portal da Transparência: Prefeitura Municipal de Arapora

Nesta seção estão relacionadas as Leis e Decretos, Federal, Estadual e Municipal em vigor.

Legislação Federal

Lei nº 12.527 - Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Legislação Municipal

Lei 1190-2017

Dispõe sobre abertura de credito especiais adicionais alterações em nomeclaturas de unidades orçamentarias e da outras providencias

Lei Complementar nº122-2020

Dispõe sobre a abertura de credito especial - CISTM

Lei Complementar nº123- ERRATA

Lei Complementar nº123 DE 09 DE MARÇO DE 2020 - ERRATA

Lei Complementar nº123-2020

Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Publico do Município de Araporã/MG

Lei Complementar nº124-2020

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Legislativo Municipal

Lei Complementar nº127-2020

Altera a carga horária, atribuições e vencimentos do cargo de Auxiliar em Saúde

Lei Complementar nº128-2020

Altera a Lei Complementar nº123 - 2020

Lei 1316-2020

Dispõe sobre o Programa de Internet Móvel WI-FI Cidade Conectada

Lei 1317-2020

Institui o Programa Municipal Nota Fiscal Premiada

Lei 1318-2020

Institui o Dia Municipal do Comerciante

Lei 1320-2020

Institui a Semana Municipal de Combate ao Câncer de Próstata de Araporã

Lei 1326 -2020

Dispõe sobre a denominação da Praça dos Josés

Lei 1327 -2020 - Covid-19

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Saúde Covid-19

Lei 1328 -2020

Dispõe sobre a nomeação da secretaria do Meio Ambiente JOÃO DIVINO BORGES

Lei 1329 - 2020

ALTERA A LEI Nº 1194/2017

Lei 1330-2020

Lei 1330-2020 - LDO 2021- Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021

Lei 1331-2020 Altera a Lei 556-2005 IMPA

Lei 1331-2020 Altera a Lei 556-2005 IMPA- Instituto Municipal de Previdência Social

Lei 1332-2020

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA

Lei 1333- 2020

Dispõe sobre a Denominação da Via Pública Rua Osmar Soares

Lei 1334- 2020

Dispõe sobre a Denominação da Via Pública Rua Moábio Henrique

Lei 1335- 2020

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo

Decreto 3719-2020

Exoneração - Elcilene de Oliveira.

Decreto 3720-2020

Promoção - Isbéria da Silva Franco.

Decreto 3721-2020

Exoneração de Conselheiros Tutelares.

Decreto 3722-2020

Nomeia Membros Conselho Tutelar

Decreto 3723-2020

Nomeia Membros para Compor Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Decreto 3724-2020

Nomeia Comissão de Licitação.

Decreto 3725-2020

Exonerações.

Decreto 3726-2020

Nomeações.

Decreto 3727-2020

Nomeações.

Decreto 3728-2020

Exoneração - Aline Aparecida Marinho.

Decreto 3729 -2020

Exoneração - Wilsiene Silva Lopes de Souza.

Decreto 3730-2020

Aquisição Imóvel para Ampliação Hospital João Paulo II.

Decreto 3731-2020

Inclusão de Membros CACS-FUNDEB.

Decreto 3732-2020

Responsável Técnico Carnaval.

Decreto 3733-2020

Exoneração - Adriano Dantas de Lima.

Decreto 3734-2020

Nomeação - Nilma Conceição de Oliveira.

Lei Complementar nº125-2020

Concede reajuste de vencimentos cargo de professor

Lei 1324-2020

Lei 1324-2020 Dispõe sobre a implantação do programa Justiça na Escola

Lei Complementar nº126-2020

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Monitor

Lei 1319-2020

Institui o Dia Mundial da Mobilização Social pela Educação

Lei 1322-2020

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio

Lei 1323-2020

Dispõe sobre a alteração das leis 1146/2015, 1278/2018 e 1305/2019

Lei 1325-2020

Altera a lei 1301/2019

Decreto 3735-2020

Nomeação - Wilsiene Silva Lopes de Souza.

Lei 1321-2020

DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA

Decreto 3812-2020

Exoneração - Jessyca de Oliveira Gato.

Lei Complementar 113-2019

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor

Lei Complementar 114-2019

Dispõe sobre a alteração do vencimento base dos agentes Comunitários de Sáude (ASC) e Agentes de Combate a Endemias (ACE)

Decreto 3813-2020

Transferência de Cargo - Teriovaldo Donizete Ferreira Marques.

Lei Complementar 115-2019

Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento em Comissão no Âmbito da Câmara Municipal de Araporã

Decreto 3814 -2020

Nomeação - Jessyca de Oliveira Gato.

Lei Complementar 116-2019

Altera a Lei 093-2016

Decreto 3815-2020

Aposentadoria Voluntária - Maria Aparecida Gonçalves Arantes.

Lei Complementar 117-2019-

Reajuste anual INPC- Concede recomposição salarial por atualização monetária

Lei Complementar 118-2019

Autoriza a concessão de Férias e Décimo Terceiro salário-subsídio aos agentes políticos municipais

Covid-19 Decreto 3816-2020

Covid-19 Intensificação das Medidas Restritivas Coronavírus.

Lei Complementar 119-2019

Dispõe sobre isenção de IPTU e taxas tributárias a imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Araporã

Lei Complementar 120 -2019

Autoriza a concessão de reajuste salarial geral aos servidores municipais

Decreto 3817-2020

Exoneração - Roberto Ferreira Neves Junior.

Lei Complementar 121-2019

Estabelece os critérios de cálculo dos custos para análise de processos de Regularização Ambiental e dá outras providências

Decreto 3818-2020

Aposentadoria por Idade - Mauro Rodrigues da Silva.

Covid-19 Decreto 3819-2020

Outras Medidas Coronavírus.

Decreto 3820-2020

Alteração Composição Conselho da Saúde.

Decreto 3821-2020

Alteração Conselho Defesa Civil - 2020.

Decreto 3823-2020

Substituição - Sueli Kakuda de Oliveira Moraes CMDCA 2020.

Lei Complementar 108-2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046-2005 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN

Decreto 3825-2020

Exonerações.

Decreto 3826-2020

Nomeações.

Lei Complementar 109/2018

Altera a Lei Complementar nº 93-2016

Decreto 3827-2020

16º Marco Regulatório.

Decreto 3828-2020

Nomeação - Valerio de Carvalho Junior.

Decreto 3829 -2020

Nomeação - Mauro Rodrigues da Silva.

Lei Complementar 110-2018

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor e especialista

Decreto 3830-2020

Contrato Bancário de Empréstimo.

Decreto 3831-2020

Condutas Vedadas.

Decreto 3832-2020

Comissão CCIH

Decreto 3833-2020

Exoneração - Luiz Valerio de Aquino.

Lei Complementar 111/2018

Concede reajuste anual para correção monetária- INPC

Covid-19 Decreto 3834-2020

Covid-19 Minas Consciente

Covid-19 Decreto 3835-2020

Covid-19 Altera Artigo do Decreto 3790-2020 Calamidade Financeira.

Decreto 3836-2020

Pensão por Morte - Luis Valerio de Aquino.

Decreto 3837-2020

Exoneração - Olivio Ferrante.

Decreto 3838-2020

Exoneração - Francisco Assis de Lima.

Decreto 3839-2020

Exoneração - Valéria Cristina.

Decreto 3840-2020

Exoneração Wilsiene Silva Lopes de Souza

Decreto 3841-2020

Exoneração de gratificação Eliana Batista Machado

Decreto 3842-2020

Exoneração Leandro Andrade de Araujo

Decreto 3843-2020

Aposentadoria Voluntária Sueli Kakuda de Oliveira

Lei nº 1259-2018

Reajuste anual INPC

Lei nº1234-2018 -

Dispõe sobre a Escola Municipal de Idiomas

Lei nº1235-2018

Estabelece os critérios de cálculo dos custos para análise de processos de Regularização Ambiental

Lei nº1240-2018

Assegura a Assistência de Monitor ao Educando Portador de necessidade especial em sala de aula na rede municipal de ensino

Lei nº1241-2018-

Institui a semana de combate ao uso de drogas e o dia municipal de combate ao uso de drogas

Lei 1298-2019

Revoga dispositivos da Lei 1207-2017 - Cartão Alimentação

Covid-19 Decreto 3788-2020

Covid-19 Institui Termo de Compromisso e Responsabilidade

Lei 1300-2019

Dispõe sobre a denominação o Lago Bem Viver

Decreto 3824-2020

SUBSTITUIÇÃO MEMBRO HABITAÇÃO Sueli Kakuda

Lei nº1236-2018

Cria a escola municipal de educação infantil “Lápis de Cor” de Araporã

Lei nº1238-2018

Dispõe sobre a Criação de Diárias de Viagem para Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Araporã

Lei nº1239-2018

Lei nº1239-2018 - Institui o programa municipal de bolsa estágio no município de Arapora para estudantes do ensino superior regulamente matriculados

Lei nº1244-2018 -

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais

Lei 1245/2018

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Acordo com co?Proprietário e Possuidor de Imóvel que será Afetado por Obra Pública

Lei 1245/2018

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Acordo com co?Proprietário e Possuidor de Imóvel que será Afetado por Obra Pública

Decreto 3844 -2020

Afastamento eleições 2020

Decreto 3846-2020

Pensão por Morte Diasflores Rosa de Jesus

Decreto 3847-2020

Comissão CCIH

Decreto 3848 -2020

Nomeação Mauro Rodrigues de Oliveira

Decreto 3849-2020

Aposentadoria por Invalidez André Donizeti Martins

Decreto 3850-2020

Transferência de cargo Caricio Francisco da Silva

Decreto 3851-2020

Nomeação Andreia Pirillo Franceshi do Vale Cardoso

Decreto 3852-2020

Nomeação Felicia Hadassa Gomes Pereira

Decreto 3853-2020

Nomeação Ana Claudia Silva Matos Felix

Decreto 3854-2020

Transferência de cargo Eliane Dias Gomes

Decreto 3855-2020

Transferência de cargo Nayane Sandre

Decreto 3856-2020

Transferência de cargo Geferson Jose da Silva

Decreto 3857-2020

Exonerações - gratificações

Decreto 3858-2020

Exoneração Fábio Luiz Galé

Decreto 3859 -2020

Exonerações

Decreto 3860-2020

Nomeações.

Decreto 3861-2020

Nomeação - Maura Lucia Alves.

Decreto 3862-2020

Convoca Eleições para Escolha da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho.

Covid-19 Decreto 3863-2020

Covid-19 Alteração Onda Vermelha - Minas Consciente.

Covid-19 Decreto 3864-2020

Covid-19 Alteração Onda Amarela - Minas Consciente.

Decreto 3865-2020

Aposentadoria - Marilda Joaquina de Almeida.

Covid-19 Decreto 3866-2020

Covid-19 Alteração Onda Amarela - Minas Consciente- 26 de Setembro de 2020 a 03 Outubro de 2020.

Decreto 3797-2020

PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.

Decreto 3807-2020

PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.

Decreto 3867-2020

Comissão Processo Seletivo.

Decreto 3868-2020

Exoneração - Geraldo Luiz Freitas.

Decreto 3869-2020

Nomeação - Jane Aparecida dos Santos Borges.

Decreto 3870-2020

Exoneração - Eduardo Ribeiro Borges.

Decreto 3871-2020

Secretário Interino - Celso Romildo Guerino.

Decreto 3872-2020

Exoneração - José Cícero Amâncio Duarte.

Decreto 3507-2019

Nomeação - Eduardo Ribeiro Borges.

Decreto 3508-2019

Nomeação - Eliane Santana Martins.

Decreto 3509-2019

Ceder - Edna Almeida Gonçalves.

Decreto 3510-2019

Exoneração efetivo - Ayres Fernando Macedo.

Decreto 3511-2019

Nomeação - Waldemar Coelho Filho.

Decreto 3512-2019

Nomeação - Geraldo Adriano Costa - IMPA.

Decreto 3512-2019 ERRATA

Errata - Geraldo Adriano Costa.

Decreto 3513 -2019

Nomeação - João Carlos Pantano.

Decreto 3514-2019

Nomeação - Roberto Nascimento.

Decreto 3515-2019

Nomeação de Gestores do Fundo Municipal de Previdência Social.

Decreto 3516-2019

Nomeações.

Decreto 3517-2019

Nomeação - Elias Castro Valentim.

Decreto 3518-2019

Suspende licença - Adhilson Temóteo da Silva.

Decreto 3519-2019

Progressão Servidores.

Decreto 3822-2020

Substituição de Membro do Conselho CMAS - Sueli Kakuda de Oliveira Moraes.

Lei nº1237-2018

Institui a Gratificação Mensal para os Membros Efetivos das Comissões de Licitações e Pregoeiros do Poder Legislativo e dá Outras Providências”

Decreto 3520-2019

Tornar Servidor Estável.

Lei nº1246-2018

Dispõe sobre o programa Jovens Talentos

Lei nº1247-2018

Altera a Lei Municipal nº 713 de 29 de maio de 2008

Lei nº1248-2018

Institui o Programa de Auxilio a aprendizagem de Língua Estrangeira

Lei nº1249-2018

Lei nº1249-2018 - Altera a lei 1194-2017

Lei nº1250-2018-

Altera a Redação Artigo 4º, 3º da Lei nº 12272017

Lei nº1251-2018

Dispõe sobre alteração da LOA e LDO

Lei nº1254-2018

Cessão de bem imóvel municipal

Lei nº1255-2018

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019

LEI nº1256-2018 -

Contrata partida a entrada festa do peão

Lei nº1257-2018

Altera a lei 190-1996 - 1º alteração

Lei nº1258-2018

Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com co-proprietário e possuidor de imóvel que será afetado por obra pública, nos termos que especifica e dá outras providências

Lei nº1260-2018

Institui o Dia Municipal do Vigilante do município de Araporã-MG e dá outras Providências.

Lei nº1261-2018

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais Cultura

Lei nº1262-2018

Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar

Lei nº1263-2018

Dispõe sobre denominação do espaço público inominado situado na Avenida Afonso Pena nº 11

Lei nº1264-2018

Consórcio AMVAP

Lei nº1265-2018

Institui no calendário oficial de eventos do município de Arapora a semana de combate a pedofilia

Lei nº1266-2018

Dispõe de pagamento de Gratificação aos cargos Administrativos lotados nas Escolas Municipais

Lei nº1267-2018

Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem dos débitos tributários e fiscais de agua e e

Lei nº1268-2018 -

Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributário e fiscais na forma que especifica

Lei nº1269-2018

Denominação Oficial ao Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Araporã

Lei nº1270-2018

Dispõe sobre alteração da redação da Lei Municipal 038-93

Lei nº1274-2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2019

Lei nº1275-2018

Altera o Plano Plurianual para o período 2018-2021

Lei nº1276-2018

AUTORIZA O MUICÍPIO A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA QD 29

Lei nº1277-2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO O IMÓVEL E AUTORIZAR PERMUTA QD A Lote 02 Madri

Lei nº1278-2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ A DESAFETAR DO DOMÍNIO PÚBLICO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA QD 31 Setor Primavera

Lei nº1279-2018

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências

Lei nº1280-2018

Dispõe sobre devolução das contribuições previdenciárias indevidas aos servidores públicos municipais

Decreto 3521-2019

Homologa Avaliação de Desempenho.

Decreto 3522-2019

Promoção - Ana Claudia Rodrigues.

Decreto 3525-2019

Promoção - Lindomar Oliveira de Freitas.

Decreto 3526-2019

Promoção - Jeferson dos Santos.

Decreto 3527-2019

Promoção - Roseli Maria do Nascimento Pereira.

Decreto 3528-2019

Dispõe Sobre Atualização Monetária da Planta de Valores 2019.

Decreto 3529-2019

Normatização Aceleração de Aprendizagem.

Decreto 3530-2019

Aposentadoria Voluntária Proporcional ao Tempo de Contribuição - Jaida Lucia Parreira de Castro.

Decreto 3531-2019

Nomeação - Mauricio Divino Santana.

Decreto 3532-2019

Ação Financeira da Ação Social FHIS - Conjunto Finanças.

Decreto 3533-2019

Comissão de Avaliação Material Didático.

Decreto 3534-2019

Nomeação - Kaliny de Paula Coelho Velosa.

Decreto 3535-2019

Nomeação de Comissão Recebimentos.

Decreto 3536-2019

Conselheiros da Saúde.

Decreto 3537-2019

Responsável Técnico Carnaval.

Lei nº1242-2018 -

Altera a lei 1194-2017

Lei nº1243-2018 -

Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação

Decreto 3845-2020

Exoneração - Reidner Inácio Ferreira.

Decreto 3873-2020

Comissão Avaliação Desempenho 2020.

Lei nº1252-2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Lei nº1253-2018

Concede Revisão Geral a Remuneração dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo Municipal

Decreto 3523-2019

Promoção - Marcelo Rossi de Almeida.

Decreto 3524-2019

Promoção - Luzia Maria Rodrigues.

Decreto 3548-2019

Promoção - Otaciana Luiz da Silva.

Decreto 3767-2020

Transferência de Cargo - Luciano Basso.

Lei 1294-2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA

Lei 1294-2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA

Lei 1295-2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA

Lei 1296-2019

INSTITUI O “PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA

Lei 1297-2019

DISPÕE SOBRE A LEITURA BÍBLICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Lei 1299-2019

LDO- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020

Decreto 3789-2020

Aposentadoria por Invalidez - Valdo Martins Santana.

Lei 1301-2019

Dispõe sobre o nome da Praça das Marias

Lei 1302-2019

LOA- Alteração do artigo 8º da Lei 1274-2018

Covid-19 Decreto 3790-2020

Covid-19 CALAMIDADE FINANCEIRA.

Lei 1303-2019

Altera a Lei 1293-2019-L e dá Outras Providências

Lei 1304-2019

Lei 1304-2019 Altera a Lei 1214-2017 Programa Renascer

Covid-19 Decreto 3790-2020 ERRATA

Covid-19 Errata.

Lei 1305-2019

Desafeta Loteamento Residencial Madri

Lei 1306-2019

Estabelece a possibilidade de agendamento Telefônico de Consultas médicas

Decreto 3791-2020

16º Marco Regulatório.

Lei 1307-2019

Dispõe sobre à Promoção de Circo Itinerante e da Família Circense no Município de Araporã

Lei 1308-2019

Autoriza Convênio entre a Prefeitura e Imepac

Decreto 3792-2020

Exoneração - Edilaine Aparecida Silva.

Lei 1309-2019

Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social de Araporã-MG

Lei 1310-2019

Dispõe sobre Licenciamento Ambiental Especial no Município de Araporã e dá providencias

Covid-19 Decreto 3793-2020

Covid-19 Coronavírus Academias.

Lei 1311-2019

Reestrutura o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Araporã e Revoga Disposições em Contrário

Decreto 3794-2020

Revogação Decreto - Dormalice de Souza Santos.

Lei 1312-2019

Institui a Agência Regional de Desenvolvimento Econômico do Triângulo Mineiro

Lei 1313-2019

Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem dos débitos tributários e fiscais de agua e esgoto

Lei 1314-2019

Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributário e fiscais na forma que especifica

Decreto 3795-2020

Aposentadoria Voluntária - Carmem Lucia Silva Ferreira.

Lei 1315-2019

Lei 1315-2019 - LOA 2020

Covid-19 Decreto 3796-2020

Covid-19 Medidas Restritivas Coronavírus.

Decreto 3798-2020

TRATAMENTO DIFERENCIADO - MICRO EMPRESAS - PREGÃO.

Decreto 3799-2020

Regulamenta Aposentadoria IMPA.

Decreto 3800-2020

Substituição - Sueli Kakuda de Oliveira Moraes CMDCA 2020.

Decreto 3801-2020

Substituição Habitação - Sueli Kakuda de Oliveira Moraes.

Decreto 3802-2020

Exoneração - Heminon Borges Faria e Silva.

Decreto 3803-2020

Nomeação - José Cícero Amâncio Duarte.

Decreto 3804-2020

Nomeação - Heminon Borges Faria e Silva.

Decreto 3805-2020

Designa Pregoeiros Revoga 3709-2019.

Decreto 3806-2020

Dispõe Sobre Prorrogação de Prazo Loteamento do JARDIM DOS IPÊS.

Covid-19 Decreto 3808-2020

Covid-19 Outras Medidas Coronavírus - Reabertura.

Lei nº1273-2018

Altera a Lei 713-2008, que Dispõe sobre o Fundo de Habitação de Interesse Social

Decreto 3749-2020

Comissão de Seleção dos Credenciados no Edital de Inexigibilidade.

Decreto 3750-2020

Nomeação - Osmar Galé.

Decreto 3751-2020

Extingue o Programa Pronutrir.

Decreto 3752-2020

Exoneração - Maria Luiza Valentim Arruda.

Decreto 3753-2020

Exoneração - Adriana Helena de Oliveira Faria.

Decreto 3754-2020

Readaptação do Servidor - Adilson Temóteo.

Decreto 3755-2020

Rescisão Empresa Elektron Sistemas Elétricos Ltda.

Decreto 3756-2020

Estabelece Ponto Facultativo Após Carnaval.

Decreto 3757-2020

Exonerações.

Decreto 3758-2020

Aposentadoria Voluntária Proporcional ao Tempo de Contribuição - Maricelia Florentina da Cruz.

Decreto 3759-2020

Promoção - Ana Paula Martins Diniz.

Decreto 3760-2020

Promoção - Leila Souza Aquino.

Decreto 3761-2020

Promoção - Natalia Aparecida Mariano Silva.

Covid-19 Decreto 3762-2020

Covid-19

Decreto 3763-2020

Nomeações.

Decreto 3764-2020

Transferência de Cargo - Gleice Karla Siqueira.

Decreto 3765-2020

Exoneração - Wilma Aparecida Rufino Botta.

Decreto 3766-2020

Exoneração - Eliane Bispo Gino.

Decreto 3768-2020

Nomeação - Eliane Dias Gomes.

Decreto 3769-2020

Regulamenta Uso dos Espaços Públicos.

Covid-19 Decreto 3770-2020

Covid-19 Coronavírus (2).

Decreto 3771-2020

Comissão CCIH.

Covid-19 Decreto 3772-2020

Covid-19 - Comissão de Seleção Coronavírus.

Covid-19 Decreto 3773-2020

Covid-19 Coronavírus (3).

Decreto 3774-2020

Exoneração - Meire Plinea Silva.

Covid-19 Decreto 3775-2020

Covid-19 ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.

Decreto 3776-2020

Retificação de Aposentadoria - Divina Teixeira Pereira.

Decreto 3777-2020

Aposentadoria Voluntária Proporcional ao Tempo de Contribuição - Dormalice de Souza Santos.

Decreto 3778-2020

Retifica o Decreto 2857-2016 - Maria Ivonete Castro Galé.

Decreto 3779-2020

Progressão Servidores.

Decreto 3780-2020

Concede Prorrogação Água e Esgoto.

Lei 1281-2019

Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com co-proprietário e possuidor de imóvel que será afetado por obra pública

Decreto 3781-2020

Débitos Tributários e Fiscais.

Lei 1282-2019

Dispõe sobre autorização ao executivo permuta com Rodger Brasil Velosa

Decreto 3782-2020

Nomeação - Camila de Lima Santos.

Lei 1283-2019

Altera a Lei 1178-2016 - Desafeta área Quadra 42

Decreto 3783-2020

Prorrogação Cota Única - IPTU 2020.

Lei 1284-2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

Decreto 3784-2020

Exoneração - Adriano Henrique Caboclo.

Lei 1285-2019

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE PATRIMONIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Decreto 3785-2020

Exoneração - Ana Paula Martins Diniz.

Lei 1286-2019

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS DE CONCESSÃO DE BOLSAS PARCIAIS DE ESTUDO, PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA

Lei 1287-2019

Lei 1287-2019 - Altera a lei 1194-2017

Decreto 3786-2020

Aposentadoria Voluntária Proporcional ao Tempo de Contribuição - Elena Maria de Resende.

Lei 1288-2019

Lei 1288-2019 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Lei 1289-2019

Lei 1289-2019 - Altera a lei 1274-2018

Covid-19 Decreto 3787-2020

Covid-19 Coronavírus (4).

Lei 1290-2019

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ASSISTENCIAL OBJETIVANDO A DOAÇÃO DE APARELHOS DE MEDIÇÃO DE PRESSÃO E DE GLICEMIA

Lei 1291-2019

Dispõe sobre convênio CIEE

Lei 1292-2019

Altera a Lei 1212-17

Lei 1293-2019

INSTITUI A CÂMARA MUNICIPAL MIRIM NO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Covid-19 Decreto 3788-2020

Covid-19 Coronavírus ANEXO.

Decreto 3736-2020

Pensão por Morte - Edineuza Luciano da Silva.

Decreto 3737-2020

Dispõe Sobre Regulamentação das Funções de Tesoureiro.

Decreto 3738-2020

Dispõe Sobre Permissão de Estacionamento de Veículos.

Decreto 3739-2020

Exoneração - Carlos Eduardo Teixeira de Souza.

Decreto 3740-2020

Progressão Servidores.

Decreto 3741-2020

Promoção - Juliana Evaristo da Silva.

Decreto 3742-2020

Gestor Meio Ambiente.

Decreto 3743-2020

Promoção - Edson Costa Brandão.

Decreto 3744-2020

Calendário Anual Recesso.

Decreto 3745-2020

Nomeação - Eduarda Aparecida da Silva Pereira.

Decreto 3746-2020

Exonerações.

Decreto 3747-2020

Nomeações.

Decreto 3748-2020

Exoneração - Osmar Galé.

Decreto 3538-2019

Nomeações 28-01-2019.

Decreto 3539-2019

Exonerações.

Decreto 3540-2019

Nomeações 01-02-2019.

Decreto 3541-2019

Transferência de Cargo - Ivone Alves de Faria.

Decreto 3542-2019

Transferência de Cargo - Pascoal Gobbi Neto.

Decreto 3543-2019

Exoneração Efetivo - Lorival Cardoso Santos.

Decreto 3544-2019

Nomeação Membros CME.

Decreto 3545-2019

Aposentadoria - Maria Jose Costa da Silva.

Decreto 3546-2019

Nomeações 06-02-2019.

Decreto 3549-2019

Dispõe Sobre Atualização Monetária da Planta de Valores 2019.

Decreto 3550-2019

Nomeação - Lucas Santos Marques.

Decreto 3551-2019

Nomeações 07-02-2019.

Decreto 3552-2019

Luto Oficial - Valdivino Sebastião Borges.

Decreto 3553-2019

Nomeação - Lorraine Mendes Fernandes.

Decreto 3547-2019

Substituição Conselheiros 2019 - CMDCA.

Decreto 3810-2020

Concede Licença - Cristina de Angelis Carrara Azevedo.

Decreto 3811-2020

Exoneração - Oneida Aparecida Ferrante.

Lei Complementar 112-2019

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Monitor

Lei nº1271-2018

Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade, e dá outras providências

Lei nº1272-2018

Dispõe sobre a criação do programa de transporte amigo do aposentado aos servidores públicos aposentados do município para fins de perícia, e dá outras providências.

Decreto 3565-2019 ERRATA

Errata CONVOCAÇÃO CONFERÊNCIA SAÚDE 18-03-2019.

Decreto 3566-2019

Aposentadoria Voluntária Proporcional ao Tempo de Contribuição - Valdina Martins Silva.

Decreto 3567-2019

Nomeações 01-03-2019.

Decreto 3568-2019

Nomeação - Ana Claudia de Melo.

Decreto 3569-2019

Nomeações 11-03-2019.

Decreto 3570-2019

Nomeação - Danielle Moura Araujo.

Decreto 3571-2019

Conselho Tutelar - Férias 2019.

Decreto 3572-2019

Promoção - Adeir Cipriano de Souza.

Decreto 3281-2018

Nomeação - Sidiney Vito dos Santos.

Decreto 3282-2018

Nomeação - Eliana Bispo Gino.

Decreto 3283-2018

Reajuste Valores Atualização Monetária - IPTU.

Decreto 3284-2018

Ceder - Edna Almeida Gonçalves.

Decreto 3285-2018

Responsável Técnico Carnaval.

Decreto 3286-2018

CMDCA 2018.

Decreto 3287-2018

Conselho Tutelar - Férias.

Decreto 3288-2018

Conselho Municipal de Educação - CME.

Decreto 3289-2018

Nomeação - Marcelo Neves Chadu.

Decreto 3290-2018

Nomeação - Lynea Glasyele Cardoso Honorato.

Decreto 3343-2018

Promoção - Daiane de Souza Santos.

Decreto 3370-2018

Recesso.

Decreto 3372-2018

Exoneração - Sara Judit de Medeiros.

Decreto 3401-2018

12º Marco Regulatório.

Decreto 3402-2018

Exoneração - Kaliny Velosa de Paula Coelho.

Decreto 3403-2018

Exoneração - Francisca Claudino da Silva.

Decreto 3577-2019

Processo Administrativo 26-03.

Decreto 3674-2019

Contrato Bancário de Empréstimo.

Decreto 3703-2019

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO - FUNDEB revogando 3697-19.

Decreto 3716-2019

Estabelece ponto facultativo dezembro a janeiro-2020

Decreto 3717-2019

Arquivamento Elaine Cipriano

Decreto 3291-2018

Promoção Valberto Martins da Silva

Decreto 3292-2018

Promoção Tania Maria Parreira da Silva

Decreto 3293-2018

Exoneração efetivo - Rodrigo Luiz Martins

Decreto 3294-2018

Exoneração Mayke Araujo

Decreto 3295-2018

Promoção Percilvania Estrela de Oliveira

Decreto 3296-2018

Exoneração- João Batista Duarte Giomo

Decreto 3297-2018

Nomeações - gratificações

Decreto 3298 -2018

Recesso

Decreto 3299-2018

Exoneração Cilma Laine

Decreto 3300-2018

Comissão processo seletivo

Decreto 3301-2018

Exoneração Karla Mara Silva

Decreto 3302-2018

Aposenta Jose Humberto Basso -revoga 3046-17

Decreto 3303-2018

Reintegração Érica Garcia Pina

Decreto 3304 -2018

Nomeação Jaqueline Custodio

Decreto 3305 -2018

Aposentadoria Voluntária Proporcional ao Tempo de Contribuição - Aristonides Jose da Silva

Decreto 3306 -2018

Aposentadoria Voluntária Proporcional ao Tempo de Contribuição - Jose Barbosa dos Santos

Decreto 3307-2018

Nomeação Aline Aparecida Marinho

Decreto 3308 -2018

EQUACIONAMENTO ATUARIAL 2018

Decreto 3309 -2018

Designa membros para compor o conselho do turismo

Decreto 3310 -2018

Responsabilidade administrativa LEI 12846

Decreto 3311 -2018

Cancelamento de restos - Contabilidade

Decreto 3312-2018

Nomeação Raquel Duarte Costa

Decreto 3313-2018

Vínculos - Prazo indeterminado

Decreto 3314-2018

Pregão fevereiro

Decreto 3315 -2018

6º Marco Regulatório

Decreto 3316-2018

Nomeação Ana Paula Martins Diniz

Decreto 3317-2018

Progressão servidores

Decreto 3318-2018

Aplicação da rede elétrica Zequinha Cachoeira

Decreto 3319-2018

Processo seletivo - Educação

Decreto 3320-2018

Nomeação Marcos Felipe Carvalho Martins

Decreto 3321-2018

Regulamenta os requisitos para avaliação dos profissionais da educação do município de Araporã que farão jus a Gratificação em Foco - EDUF de 8%

Decreto 3322 -2018

Exoneração Luana Caroline Merin

Decreto 3323-2018

Aposentadoria por Invalidez - Jair Pereira da Silva

Decreto 3324-2018

Exoneração Honorato Silva

Decreto 3325-2018

Exoneração Escola Técnica

Decreto 3326-2018

Comissão licitação

Decreto 3327 -2018

7º Marco Regulatório

Decreto 3328-2018

Progressão servidores

Decreto 3329-2018

Dispõe sobre regulamentação das funções de SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Lei nº1219-2017

Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa dos cargos em comissão do instituto de previdência do Município de Araporã

Lei complementar 096/2017

Cria o cargo em comissão que menciona e da outras providencias

Lei complementar 097-2017

Altera a tabela de vencimentos dos cargos de provimentos efetivo e valores dos vencimentos do cargo

Lei complementar 098-2017

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos professores

Lei complementar 099-2017

Altera artigos da Lei Complementar 093-2016, cria o cargo de assessor jurídico e dá outras providências

Lei complementar 100-2017

Altera valores dos vencimentos do cargo de Monitor

Lei complementar 101-2017

Altera o anexo I da lei complementar n°100-2017

Lei 1191-2017

Dispõe sobre abertura de créditos especiais e adicionais

Lei 1192-2017

Concede revisão geral a remuneração dos servidores efetivos e comissionados do poder legislativo municipal e da outras providencias

Lei 1193-2017

Autoriza o poder executivo a pagar auxilio moradia aos policiais militares e civis

Lei 1194-2017

Cria o programa habitacional nascer do sol e da outras providencias

Lei 1195-2017

Institui no âmbito do município o programa de formação do adolescente no mundo do trabalho -Jovem do Futuro

Lei 1196-2017

Dispõe sobre criação do diário oficial eletrônico do município de Arapora e da outras providencias

Lei 1197-2017

Determina a Fixação de Placas com Identificação das obras Realizadas pelo Poder Público.

Lei 1198 - 2017

Estabelece a Obrigatoriedade de Apresentação de Cantores, Instrumentistas, Bandas ou Conjuntos Musicais

Lei 1199-2017

Institui gratificação mensal denominada GRAT MARCO REGULATÓRIO com a sigla GMR_1

Lei 1200-2017

Autoriza o Poder Executivo a proceder o pagamento de despesas com transferências de escrituras públicas, ou inscrição e abertura de matrículas de imóveis,_1

Lei nº 1201-2017

Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem dos débitos tributários e fiscais de agua e esgoto

Lei nº 1202-2017

Concede anistia de multas e juros a contribuintes que quitarem débitos tributário e fiscais na forma que especifica e dá outras providencias_1

Lei nº1203-2017

Dispõe sobre criação do projeto “Centro Municipal de Idiomas de Araporã_1

Lei nº1204-2017

Institui gratificação mensal aos técnicos em Raio X de provimento efetivo do Município de Araporã e dá outras providências_1

Lei nº1205-2017

CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS

Lei nº1206-2017

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ-MG_1

Lei nº1207-2017

Institui o Programa de Valorização dos Servidores Públicos através do Cartão Alimentação

Lei nº1208-2017

Denomina NORMA APARECIDA FERREIRA BORGES o edifício sede do CRAS

Lei nº1209-2017

Estabelece novos parâmetros relativos a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente e da outras providencias

Lei nº1210-2017

Institui a Estrutura Administrativa dos cargos em Comissão do DMAE_1

Lei nº1211-2017

Dispõe regime de diárias - Com as modificações feitas pelo Município_1

Lei nº1212-2017

Dispõe sobre doação de imóvel a Maçonaria

Lei nº1213-2017

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências_1

Lei nº1214-2017

Programa de Recuperação, Assistência e Reinserção Social de Dependentes Químicos denominado RENASCER

Lei nº1215-2017

Dispõe sobre desapropriação do Imóvel que menciona e da outras providencias

Lei nº1216-2017

Contrata partida a entrada festa do peão

Lei nº1226-2017

Altera Vencimentos do Controlador interno do DMAE

Lei nº1227-2017

Institui o da Conselho Juventude

Lei nº1228-2017

Altera da Lei nº 810-2009 (esporte) (2)

Lei nº1229-2017 - PPA 2018-2021

Lei 1191-2017

Dispõe sobre abertura de créditos especiais e adicionais e das outras providencias

Lei nº1220-2017

Ratifica alteração do contrato de consorcio CISTM - 2017

Lei nº1221-2017

Declara de utilidade publica a associação educacional de desenvolvimento esportivo cultural AEDEC Brasil e da outras providencias

Lei nº1222-2017

Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência das Leis nº 1201-2017 e 1202-2017

Lei nº1223-2017

Disciplina atividades do Conselho Municipal de Turismo

Lei nº1224-2017

Altera Redação do Art. 1º da Lei 1.196-2017

Lei nº1225-2017

DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA

Lei nº1230-2017

Altera a lei 1215/2017

Lei 1231-2017

LOA- Estima a receita e fixa a despesa do município de Araporã para exercício de 2018

Lei nº1233-2017

Altera planta de valores dos imóveis rurais para fins de ITBI Rural

Lei nº1234-2018

Dispõe sobre a Escola Municipal de Idiomas

Decreto 3555-2019

Nomeia comissão processo seletivo ACE e ACS

Decreto 3556-2019

Promoção Wesley Alves da Silva

Decreto 3557-2019

Exoneração Ligia Marcia

Decreto 3558-2019

Nomeação Willian Fernandes Ferreira

Lei 1230/2017

Altera a Lei 1215/2017

Decreto 3560 -2019

16º Marco Regulatório

Decreto 3561 -2019

Recessos

Decreto 3562-2019

Progressão servidores

Decreto 3563 -2019

Exoneração Cristiane Maria Silva

Decreto 3564 -2019

Nomeação Cristiane Maria Silva

Decreto 3565-2019

CONVOCAÇÃO CONFERÊNCIA SAÚDE

Decreto 3572-2019

Promoção Adeir Cipriano de Souza

Decreto 3573 -2019

Exoneração efetivo - Sonielida Maria de Oliviera

Decreto 3574-2019

Nomeação de gestores do Fundo Municipal de Habitação

Decreto 3575-2019

Substituição de membro

Decreto 3576-2019

Nomeações 27-03-2019

Decreto 3576-2019

Comissão CCIH

Decreto 3605-2019

Exoneração Ivone Alves de Faria

Decreto 3613-2019

Conselho Assistência Social 2019

Decreto 3614-2019

Habitação 2019

Decreto 3617-2019

Exoneração Rafael Batista Silva de Freitas

Decreto 3621-2019

Transferência de cargo Júlia Ribeiro da Silva

Decreto 3651-2019

Promoção Antônia Pereira Nunes Teodoro

Decreto 3674-2019 ERRATA

Errata Contrato Bancário de Empréstimo

Decreto 3702-2019

Promoção Nayara Poliana

Decreto 3703-2019

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO - FUNDEB revogando 3697-19

Decreto 3704-2019

Aposentadoria por Invalidez -JOSE MARÇAL DA SILVA

Decreto 3705-2019

Aposentadoria Voluntária Proporcional ao Tempo de Contribuição MARIA BARBARA CAMPOS FARIA

Decreto 3706-2019

Aposentadoria Voluntária Proporcional ao Tempo de Contribuição Maria José da Silva

Decreto 3707-2019

Retroativos Conselho Patrimônio Cultural

Decreto 3708-2019

Conselho do Esporte 2019 a 2021

Decreto 3709-2019

Designa Pregoeiro

Decreto 3710-2019

Ceder Edna Almeida Gonçalves

Decreto 3711-2019

Aposentadoria Voluntária MARIA APARECIDA MARTINS FERREIRA

Decreto 3712-2019

Aposentadoria Luiza Venancio

Lei nº1232-2017

Altera o Paragrafo Único da Lei 1205-2017L com a finalidade de inclusão dos servidores que trabalham sob regime de escala e da outra providencias

Decreto 3554-2019

Nomeação Delmas Luiz Botta

Decreto 3559-2019

Comissão da avaliação dos desempenhos

Decreto 3713-2019

Atualização monetária da planta de valores 2019 - INPC

Decreto 3714-2019

Suspende licença Julienes

Decreto 3715-2019

Promoção Adriana Guilherme dos Santos

Decreto 3578-2019

Dispõe sobre prorrogação de prazo loteamento do jardim dos ipês

Decreto 3579-2019

Concede licença Rosangela Ferreira Albes

Decreto 3580-2019

Homologação processo seletivo

Decreto 3581-2019

Concede licença Julienes Dias Mendonça

Decreto 3582-2019

Nomeação membros saúde na escola

Decreto 3583-2019

Estabelece ponto facultativo para o dia 18-04-19

Decreto 3584-2019

Promoção Giselly Apª de Carvalho Spindola

Decreto 3585-2019

Processo seletivo anexo homologação

Decreto 3585-2019

Processo seletivo homologação

Decreto 3586-2019

Comissão da Seleção Pública Assistente de Alfabetização

Decreto 3587 -2019

Exoneração Eliane Dias Gomes

Decreto 3588-2019

Aposentadoria por Invalidez - Conceição Maria de Paiva

Decreto 3589-2019

Estabelece ponto facultativo no feriado de 01-05-2019

Decreto 3590-2019

Concede licença Cátia Letícia Borges

Decreto 3590-2019 ERRATA

Errata

Decreto 3591-2019

Designa comissão de avaliação de bens a serem alienados

Decreto 3592-2019

Nomeia membros conselho meio ambiente

Decreto 3593-2019

DECLARA BENS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Decreto 3594-2019

REURB

Decreto 3595-2019

Exoneração Mauricio Divino Santana

Decreto 3596 -2019

Transferência de Cargo 02-05-2019

Decreto 3597 -2019

Nomeações 02-05-2019

Decreto 3598 -2019

Pensão por Morte - Carlos Bartasson - Maria Aparecida da Costa Bartasson

Decreto 3599-2019

Exoneração Agmar Custódio Borges

Decreto 3600-2019

Exoneração Rodrigo Santana de Souza

Decreto 3601 -2019

Nomeação Rodrigo Santana de Souza

Decreto 3602 -2019

Nomeações 21-05-2019

Decreto 3603 -2019

Exoneração Júlia Borges Santos

Decreto 3604 -2019

Nomeação Júlia Borges Santos

Decreto 3606-2019

Comissão licitação

Decreto 3607-2019

Comissão de avaliação dos desempenhos

Decreto 3608-2019

Promoção Clayson Rabelo da Costa

Decreto 3609-2019

Progressão servidores

Decreto 3610-2019

Exoneração Luiz Guerin

Decreto 3611-2019

Nomeação Gabriel Dias

Decreto 3612-2019

Comissão licitação correto

Decreto 3615-2019

Reversão Elenice

Decreto 3616-2019

Exoneração Sebastião Reis da Silva

Decreto 3618-2019

Baixa de Patrimônio

Decreto 3619 -2019

Exonerações

Decreto 3620 -2019

Nomeação Maria Aparecida Florentina

Decreto 3622 -2019

Nomeação Suelen Monnis Lima de Freitas

Decreto 3623-2019

Nomeação Sirley

Decreto 3624-2019

Comissão licitação

Decreto 3625-2019

Estabelece ponto facultativo no feriado

Decreto 3626-2019

Promoção Rafael Batista Silva de Freitas

Decreto 3627 -2019

Exoneração efetivo - Elenice de Fátima Bernardes Silva

Decreto 3628 -2019

Transferência de Cargo 27-06-2019

Decreto 3629-2019

Comissão CCIH

Decreto 3630-2019

Nomeação Mireily de Almeida

Decreto 3631-2019

Nomeação conselho da saúde

Decreto 3632 -2019

Responsável técnico I Encontro Motocross

Decreto 3633-2019

Promoção Wilson Donizete de Avila

Decreto 3634-2019

Política Municipal de Turismo

Decreto 3635-2019

Rescisão e Advertência

Decreto 3635-2019 ERRATA

Errata

Decreto 3636-2019

Comissão CCIH

Decreto 3637-2019

Promoção Hilário Henrique

Decreto 3638-2019

Promoção Maria Aparecida

Decreto 3639-2019

Regulamentação de condomínio

Decreto 3640-2019

Pensão por Morte - Valdenice Gonçalves de Souza - Benevaldo Mendes Moreira

Decreto 3641-2019

Nomeação David Ferreira da Silva

Decreto 3642-2019

Exoneração Férias conselho tutelar

Decreto 3643-2019

Suspende licença Dhene

Decreto 3644-2019

Nomeação Cristiane Naves

Decreto 3645-2019

Promoção Eliete Aparecida

Decreto 3646-2019

Recesso

Decreto 3646-2019 ERRATA

Errata

Decreto 3647-2019

Substituição de membro do conselho CMAS

Decreto 3648-2019

Substituição de membro do conselho de habitação

Decreto 3649-2019

Progressão servidores

Decreto 3650-2019

Declara servidor estável da educação

Decreto 3330 -2018

8º Marco Regulatório

Decreto 3331-2018

Comissão CCIH

Decreto 3332-2018

EQUACIONAMENTO ATUARIAL 2018 retificação

Decreto 3333-2018

Conselheiros COMAD

Decreto 3334 -2018

CMAS MARÇO 2018

Decreto 3335 -2018

CMDCA MARÇO 2018

Decreto 3336-2018

Comissão CCIH

Decreto 3337 -2018

Exoneração Roberto Wanderlei do Nascimento

Decreto 3338-2018

Exoneração Carla Ferreira de Oliveira Teixeira

Decreto 3339-2018

Exoneração interina diretora do hospital - Carla de Oliveira Teixeira

Decreto 3340-2018

Exoneração Marcia Reimann

Decreto 3341 -2018

Nomeação secretaria de saúde- Carla Ferreira de Oliveira Teixeira

Decreto 3342-2018

Nomeação Marcia Reimam

Decreto 3344-2018

Exoneração Edilaine Aparecida Silva

Decreto 3345-2018

Exoneração Elaine Aparecida Santos Oliveira

Decreto 3346-2018

Exoneração Maria Luiza Valentim Arruda

Decreto 3347-2018

Exoneração Meire Plinea Silva

Decreto 3348-2018

Exoneração Marlon Ferreira Duarte

Decreto 3349-2018

Exoneração Osmar Gale

Decreto 3350-2018

Exoneração Peter Pereira Delgado

Decreto 3351-2018

Exoneração Rodrigo Santana

Decreto 3352-2018

Nomeação Marcia Reiman

Decreto 3353 -2018

Exoneração Cristiane Maria Silva

Decreto 3354 -2018

Nomeação Cristiane Maria Silva

Decreto 3355-2018

Nomeação Rodrigo Santana

Decreto 3356-2018

Cancela despesa em Restos a Pagar não Processados

Decreto 3357-2018

Exoneração Cleuber Matias Ramos

Decreto 3358-2018

Exoneração Maria Jose Pereira Delgado

Decreto 3359-2018

Exoneração Euripedes Batista Machado

Decreto 3360-2018

Nomeação Geraldo Matias

Decreto 3361-2018

Suspende licença

Decreto 3362-2018

VENCIMENTO IPTU 2018

Decreto 3363-2018

Contabilidade

Decreto 3364-2018

Exoneração efetivo Francoise Franco Garcia

Decreto 3365-2018

Promoção Cinthia Maria de Jesus M Freitas

Decreto 3366-2018

Contabilidade

Decreto 3367-2018

Habitação Vanusa

Decreto 3368-2018

Comissões de Recebimento

Decreto 3369-2018

Loteamento Residencial Reserva do Lago revogo 3151-17

Decreto 3373-2018

Nomeação Adriana Helena de Oliveira Faria

Decreto 3374-2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ

Decreto 3375-2018

Nomeação Luciano Basso

Decreto 3376 -2018

Aposentadoria Ebi Miranda

Decreto 3377-2018

Aposentadoria Maria da Salete

Decreto 3378 -2018

9º Marco Regulatório

Decreto 3379-2018

Pregão maio

Decreto 3380 -2018

10º Marco Regulatório

Decreto 3382-2018

Nomeação Maria José Pereira Delgado

Decreto 3383-2018

Nomeação de Comissão recebimentos

Decreto 3384-2018

QUE INSTITUI COMISSÃO COORDENADORA PCR

Decreto 3385-2018

Dispõe sobre regulamentação das funções de SECRETÁRIO DE FINANÇAS MEIO AMBIENTE

Decreto 3386-2018

Dispõe sobre regulamentação das funções de SECRETÁRIO DE FINANÇAS FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARAPORÃ

Decreto 3387-2018

Nomeação comissão membros PCR

Decreto 3388-2018

Declaração emergencial de calamidade pública

Decreto 3389-2018

Recesso

Decreto 3390-2018

Exoneração Jordana Inácio Ferreira

Decreto 3391 -2018

11º Marco Regulatório

Decreto 3392-2018

Exoneração efetivo - Gabriela Dias Lourenço

Decreto 3393-2018

Loteamento Residencial Reserva do Lago revoga 3369-2018

Decreto 3394-2018

CMDPD JUNHO 2018

Decreto 3395-2018

Horário de funcionamento período da copa

Decreto 3396-2018

Comissão licitação

Decreto 3397 -2018

12º Marco Regulatório

Decreto 3398-2018

RESCISÃO UNILATERAL MTENDAS

Decreto 3399-2018

RESCISÃO UNILATERAL RIBEIRO E SILVA ADVOGADOS

Decreto 3400 -2018

Responsável Técnico 17° Festa do Peão

Decreto 3404-2018

Conselho tutelar

Decreto 3405-2018

Conselho escolar

Decreto 3406-2018

Nomeação Jordana Inácio Ferreira

Decreto 3407 -2018

Aposentadoria Édina Vieira

Decreto 3408-2018

Comissão processo seletivo - julho

Decreto 3409-2018

Nomeação Maria Luiza Valentim Arruda

Decreto 3410-2018

Loteamento Residencial Reserva do Lago revoga 3393-2018

Decreto 3411 -2018

Nomeação Leticia Vilela

Decreto 3412-2018

Concede licença Adhilson Temoteo da Silva

Decreto 3413-2018

Promoção Juarez Paulino Barros

Decreto 3652 -2019

Exoneração Marcos Felipe

Decreto 3653 -2019

Nomeação Marcos Felipe

Decreto 3654 -2019

Exoneração Rafael Guilherme

Decreto 3655 -2019

Exoneração Geraldo Adriano

Decreto 3656 -2019

Exoneração João Carlos Pantano

Decreto 3657 -2019

Exoneração Fauze Ivo

Decreto 3658-2019

Nomeação João Carlos Pântano - IMPA

Decreto 3659 -2019

Nomeação Geraldo Adriano da Costa

Decreto 3660-2019

CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Decreto 3661-2019

Nomeia Conselho Municipal de Previdência - CMP

Decreto 3662-2019

Nomeação Comitê Investimento- IMPA

Decreto 3663-2019

REGULAMENTA LEI 590-2005

Decreto 3664-2019

Recesso

Decreto 3665-2019

Tornar servidor estável

Decreto 3666-2019

Homologa avaliação de desempenho

Decreto 3667-2019

Aposentadoria Elisete Santana Campos Bernardes

Decreto 3668-2019

Aposentadoria Maria Joaquina

Decreto 3669-2019

Comissão CCIH

Decreto 3670-2019

Regulamentação Avaliação de Desempenho

Decreto 3670-2019 ANEXO

Anexos Regulamentação Avaliação de Desempenho do Magistério

Decreto 3671-2019

Eleição comissão

Decreto 3672-2019

Aposentadoria por Invalidez - Jairo Antonio dos Santos

Decreto 3673-2019

Nomeação Edielis Barbosa

Decreto 3675-2019

Nomeação José Borges Ferreira

Decreto 3676-2019

Responsável Técnico Lago do Bem Viver

Decreto 3677-2019

Suspende licença Rosangela Ferreira Alves

Decreto 3678 -2019

Exoneração Paulo Roberto Caixeta Júnior

Decreto 3679-2019

Reintegração Junior Caixeta

Decreto 3680 -2019

Exoneração

Decreto 3681-2019

Convocação Conferência PME

Decreto 3682-2019

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO - FUNDEB

Decreto 3683-2019

Estabelece ponto facultativo 28-10-2019

Decreto 3684 -2019

Exoneração Fernando Martins

Decreto 3685-2019

Nomeação Membros Comissão

Decreto 3686 -2019

Nomeação Zulma Maria Soares

Decreto 3687-2019

Nomeação Paulo Roberto Caixeta Júnior

Decreto 3688 -2019

Nomeação Fernando Martins

Decreto 3689-2019

Promoção Fernando Piere

Decreto 3690 -2019

Exoneração Uiliani

Decreto 3691-2019

Designa membros para compor o conselho do turismo

Decreto 3692-2019

Nomeação de gestores do Fundo Municipal de Previdência Social

Decreto 3693-2019

Comissão processo seletivo

Decreto 3694 -2019

Nomeação Heminon Borges Faria e Silva

Decreto 3695-2019

Reversão Imóvel

Decreto 3695-2019 ERRATA

Errata- Reversão Imóvel

Decreto 3696 -2019

Nomeação Aline Zago Guimarães

Decreto 3697-2019

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO - FUNDEB revogando decreto 3682-2019

Decreto 3698-2019

Nomeação Maria Jocleane

Decreto 3699-2019

Promoção José Nilson Ferreira

Decreto 3700-2019

Retificação Junia Eder de Orias

Decreto 3701-2019

Nomeação Olivio Ferrante

Decreto 3371-2018

Progressão servidores

Decreto 3499-2018

Correção de Exoneração - Aparecida Fátima de Moura.

Decreto 3500-2018

Estabelece Ponto Facultativo Dezembro a Janeiro -2019.

Decreto 3501-2018

Nomeação de Gestores do Fundo Municipal de Previdência Social.

Decreto 3502-2018

Exoneração - Eliane Santana Martins.

Decreto 3503-2018

Exoneração - Geraldo Adriano Costa.

Decreto 3504-2018

Exoneração - João Carlos Pantano- IMPA.

Decreto 3505-2018

Exoneração - Elias Castro Valentim.

Decreto 3466-2018

Nomeação - Osmar Gale.

Decreto 3467-2018

Nomeação - Thalita Ferreira Tavares Freitas.

Decreto 3468-2018

Promoção - Margarete Anunciação Silva.

Decreto 3469-2018

Suspende Licença - Geovani Francisco Pereira.

Decreto 3470-2018

Exoneração - Marcia Cristina Reimann.

Decreto 3472-2018

REGULAMENTAÇÃO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO MAGISTÉRIO.

Decreto 3474-2018

Eleição Comissão.

Decreto 3475-2018

FMTUR.

Decreto 3476-2018

REGULAMENTA LEI 590-2005.

Decreto 3414 -2018

Aposentadoria João Batista de Freitas

Decreto 3415-2018

Aposentadoria - Maria dos Anjos.

Decreto 3416-2018

Aposentadoria por Invalidez - Maria Jose de Castro Oliveira.

Decreto 3417-2018

Nomeia interina Diretora Vigilância - Mirelle Ribeiro Quintino de Paiva.

Decreto 3418-2018

Conselho Tutelar.

Decreto 3419-2018

Baixa de Patrimônio.

Decreto 3420-2018

Nomeação - Elaine Aparecida Santos Oliveira.

Decreto 3421-2018

Nomeação - Lais Cristina de Oliveira Silva.

Decreto 3422-2018

CMDCA.

Decreto 3423-2018

Promoção - Ana Aparecida Gomes Andrade.

Decreto 3424-2018

PARALISAÇÃO 10 DE AGOSTO.

Decreto 3425-2018

Baixa de Patrimônio.

Decreto 3426-2018

Promoção - Eliete Aparecida Souza.

Decreto 3427-2018

Recesso.

Decreto 3428-2018

Promoção - Natália Aparecida Mariano Silva.

Decreto 3429-2018

Regulamenta os Procedimentos para Avaliação de Desempenho.

Decreto 3430-2018

Convoca Eleições para Escolha da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho.

Decreto 3435-2018

Aposentadoria Voluntária - Adair Honorato Fraga.

Decreto 3436-2018

Concede Licença- Sileide dos Reis Gonçalves.

Decreto 3506-2018

Exoneração - Waldemar Coelho Filho.

Decreto 3431-2018

Promoção - Elânia Barbosa Santos Lima.

Decreto 3477-2018

15º Marco Regulatório.

Decreto 3478-2018

Conselho da Juventude.

Decreto 3479-2018

CMDCA Outubro 2018.

Decreto 3480-2018

RESCISÃO UNILATERAL Maestro.

Decreto 3481-2018

Mudança de Horário.

Decreto 3482-2018

NOMEAÇÃO MEMBROS COMISSÃO EDUCAÇÃO.

Decreto 3483 -2018

Exonerações.

Decreto 3498-2018 ERRATA

Errata

Decreto 3464-2018

Nomeação - Jessica Lorena Assis Campos.

Decreto 3465-2018

Nomeação - Marivone de Fátima Ramos.

Decreto 3471-2018

Suspende Licença - Sileide dos Reis Gonçalves.

Decreto 3473-2018

Concede Licença - Dhene Sullivam da Silva Rodrigues.

Covid-19 Decreto 3808-2020

Covid-19 Outras Medidas Coronavírus - Reabertura.

Decreto 3483-2018 ERRATA

Errata

Decreto 3484-2018

Exoneração - Eduardo Ribeiro Borges.

Decreto 3485-2018

Exoneração - Fabianni Gonçalves Antonio.

Decreto 3486-2018

Secretária Interino - Eliane Santa Martins.

Decreto 3487-2018

Exoneração - Luiz Carlos Guerino.

Decreto 3488-2018

Baixa Patrimônio Boletim de Ocorrência.

Decreto 3489-2018

Secretário Interino - Cílio Vargas Ferreira.

Decreto 3490-2018

Secretário Interino - Celso Romildo Guerino.

Decreto 3491-2018

Estabelece Ponto Facultativo 16-11-18.

Decreto 3492-2018

Exonerações - NOVEMBRO.

Decreto 3493-2018

CALAMIDADE FINANCEIRA.

Decreto 3494-2018

Ação Financeira da Ação Social Conjunto Finanças.

Decreto 3495-2018

Gestor da Ação Social.

Decreto 3496-2018

Dispõe Sobre Regulamentação das Funções de Tesoureiro.

Decreto 3497-2018

Exoneração - Jaqueline Bispo Gino.

Decreto 3498-2018

Exonerações.

"Prefeitura Municipal de Arapora"